Decreto nº 80.912 de 01/12/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 1977

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento e a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$186.796.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto a Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento e a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$186.796.000 (cento e oitenta e seis milhões, setecentos e noventa e seis mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas aos subanexos 1100 e 2800, a saber:

Cr$ 1,00

1100 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  
1113 - Secretaria de Planejamento  
1113.03070202.242 - Manutenção da Representação em Recife   
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 10.000 
1113.03070212.013 - Coordenação dos Serviços Administrativos  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.885.000 
02 - Despesas Variáveis 620.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 2.500.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 601.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 1.000.000 
4.2.3.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento 1.000.000 
1113.03070232.078 - Coordenação de Relações Públicas  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 300.000 
1113.03090244.076 - Coordenação e Acompanhamento da Política Nacional de Informática  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 200.000 
2800 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO  
2802 - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República  
2802.03090313.062 - Financiamento de Projetos Especiais  
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial 178.670.000 
 - TOTAL 186.796.000 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, aos subanexos 1100 e 2800, a saber:

Cr$ 1,00

1100 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  
1113 - Secretaria de Planejamento  
Atividade - 1113.03070202.001  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 60.000 
3.1.3.2  Outros Serviços de Terceiros 360.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social  
Atividade - 1113.03070202.243  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 300.000 
Atividade - 1113.03070212.013  
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.300.000 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 100.000 
3.2.7.6 - Pessoas 100.000 
4.1.1.1 - Obras Públicas 1.000.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 700.000 
Atividade - 1113.03070232.078  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 350.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 100.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 60.000 
Atividade - 1113.03080322.011  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 300.000 
02 - Despesas Variáveis 250.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 40.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 40.000 
Atividade - 1113.03090244.076  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 100.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 16.000 
Atividade - 1113.03090402.005  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000.000 
02 - Despesas Variáveis 150.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 50.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 200.000 
Atividade - 1113.03090402.006  
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 200.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 1.000.000 
Atividade - 1113.03090402.007  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 50.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 50.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 100.000 
Atividade - 1113.03094112.009  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 70.000 
Atividade - 1113.06291692.003  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000 
2800 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO  
2802 - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República  
Projeto - 2802.03090313.062  
3.2.1.0 - Subvenções Sociais 20.000.000 
3.2.7.9 - Diversas 158.670.000 
  TOTAL 186.796.000 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

João Paulo dos Reis Velloso"