Decreto nº 80.912 de 01/12/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 1977

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento e a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$186.796.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto a Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento e a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$186.796.000 (cento e oitenta e seis milhões, setecentos e noventa e seis mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas aos subanexos 1100 e 2800, a saber:

Cr$ 1,00

1100 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  
1113 Secretaria de Planejamento  
1113.03070202.242 Manutenção da Representação em Recife   
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 10.000 
1113.03070212.013 Coordenação dos Serviços Administrativos  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.885.000 
02 Despesas Variáveis 620.000 
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros 2.500.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 601.000 
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 1.000.000 
4.2.3.0 Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento 1.000.000 
1113.03070232.078 Coordenação de Relações Públicas  
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros 300.000 
1113.03090244.076 Coordenação e Acompanhamento da Política Nacional de Informática  
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros 200.000 
2800 ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO  
2802 Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República  
2802.03090313.062 Financiamento de Projetos Especiais  
4.1.2.0 Serviços em Regime de Programação Especial 178.670.000 
 TOTAL 186.796.000 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, aos subanexos 1100 e 2800, a saber:

Cr$ 1,00

1100 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  
1113 Secretaria de Planejamento  
Atividade 1113.03070202.001  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 60.000 
3.1.3.2  Outros Serviços de Terceiros 360.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social  
Atividade 1113.03070202.243  
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros 300.000 
Atividade 1113.03070212.013  
3.1.2.0 Material de Consumo 1.300.000 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 100.000 
3.2.7.6 Pessoas 100.000 
4.1.1.1 Obras Públicas 1.000.000 
4.1.4.0 Material Permanente 700.000 
Atividade 1113.03070232.078  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 350.000 
3.1.4.0 Encargos Diversos 100.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 60.000 
Atividade 1113.03080322.011  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 300.000 
02 Despesas Variáveis 250.000 
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros 40.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 40.000 
Atividade 1113.03090244.076  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 100.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 16.000 
Atividade 1113.03090402.005  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000.000 
02 Despesas Variáveis 150.000 
3.1.4.0 Encargos Diversos 50.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 200.000 
Atividade 1113.03090402.006  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 200.000 
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros 1.000.000 
Atividade 1113.03090402.007  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 50.000 
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros 50.000 
3.1.4.0 Encargos Diversos 100.000 
Atividade 1113.03094112.009  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 70.000 
Atividade 1113.06291692.003  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000 
2800 ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO  
2802 Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República  
Projeto 2802.03090313.062  
3.2.1.0 Subvenções Sociais 20.000.000 
3.2.7.9 Diversas 158.670.000 
  TOTAL 186.796.000 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

João Paulo dos Reis Velloso"