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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.212 de 07/02/1977

Federal - Publicado em 8 fev 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.211 de 07/02/1977

Federal - Publicado em 8 fev 1977

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 79.210 de 07/02/1977

Federal - Publicado em 10 fev 1977

Dispõe sobre a transformação de cargo para Categoria Funcional do Grupo Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 79.209 de 07/02/1977

Federal - Publicado em 10 fev 1977

Altera o Decreto nº 78.879, de 30 de novembro de 1976, que dispõe sobre a transformação de cargos do Quadro Permanente da Agência Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 79.207 de 04/02/1977

Federal - Publicado em 7 fev 1977

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Caixa de Financiamento Imobiliário do Exército.

Decreto nº 79.205 de 03/02/1977

Federal - Publicado em 4 fev 1977

Acrescenta letra e parágrafo ao artigo 2º do Decreto nº 79.132, de 17 de janeiro de 1977

Decreto nº 79.195 de 02/02/1977

Federal - Publicado em 3 fev 1977

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de feijão uberabinha e roxo, guaraná em rama e semente de juta, para a safra de 1976-1977, nas Unidades da Federação que menciona.

Decreto nº 79.194 de 02/02/1977

Federal - Publicado em 3 fev 1977

Dispõe sobre a cessão, nas condições que menciona, de bens imóveis da União, e dá outras providências.

Decreto nº 79.191 de 01/02/1977

Federal - Publicado em 2 fev 1977

Concede autorização às companhias Lockheed Petroleum Service Ltd. e Lockheed Equipamentos e Serviços Ltda. para operarem no mar territorial do Brasil a embarcação M/V Costal Cruiser, de nacionalidade norte-americana, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 79.190 de 01/02/1977

Federal - Publicado em 2 fev 1977

Concede à Firma Individual Raymundo Alencar Drummond o direito de lavrar calcário no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.189 de 01/02/1977

Federal - Publicado em 2 fev 1977

Concede à Mineração Caolinita Ltda. o direito de lavrar caulim no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.188 de 01/02/1977

Federal - Publicado em 2 fev 1977

Concede à Andrade & Filhos Ltda. o direito de lavrar bauxita e argila no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.187 de 01/02/1977

Federal - Publicado em 2 fev 1977

Concede à Mineração Rio do Norte S/A. o direito de lavrar bauxita no Município de Oriximiná, Estado do Pará.

Decreto nº 79.184 de 31/01/1977

Federal - Publicado em 1 fev 1977

Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Decreto nº 79.183 de 31/01/1977

Federal - Publicado em 1 fev 1977

Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

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