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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.263 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Administração e Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de São Miguel Paulista, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.262 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais, da Faculdade de Educação, Filosofia, Ciências e Letras "Senador Fláquer", com sede na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.261 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Autoriza a transformação de curso e funcionamento de habilitação, na Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá, com sede na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.

Decreto nº 79.260 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Ciências Contábeis, de Administração e de Ciências Econômicas, das Faculdades Integradas do Colégio Moderno, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 79.259 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Concede reconhecimento à habilitação em Orientação Educacional, do curso de Pedagogia, das Faculdades Unidas de Bagé, com sede na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 79.258 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Concede reconhecimento ao curso de Letras, da Faculdade de Formação de Professores, com sede na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Decreto nº 79.257 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Pedagogia, de Letras e de Psicologia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Tuiuti, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto nº 79.256 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Autoriza a transformação do curso de Matemática, em curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São João da Boa Vista, com sede na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.255 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Concede à Empresa de Águas Minerais São Pedro Indústria e Comércio Limitada, o direito de lavrar água potável de mesa no Município de São Pedro, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.254 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., nos Estados de Minas Gerais e Goiás.

Decreto nº 79.253 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Outorga à Acearia Frederico Missner S/A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Luís Alves, no Estado de Santa Catarina, para uso exclusivo.

Decreto nº 79.252 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção dos oleodutos e gasodutos de Sergipe e Alagoas, linhas de transmissão e adutora, entre os Municípios de Carmópolis e Siriri, no Estado de Sergipe.

Decreto nº 79.251 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cr$ 125.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.250 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Autoriza a contratação de empréstimo em moeda estrangeira, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 79.249 de 14/02/1977

Federal - Publicado em 15 fev 1977

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União para operação externa que menciona.

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