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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.992 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 13 dez 1977

Declara a caducidade da concessão outorgada à Mitra Arquidiocesana de São Paulo, para lavrar xisto argiloso e associados em terrenos de sua propriedade, situados no Distrito de Pirapora do Bom Jesus, Município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, pelo Decreto nº 40.378, de 19 de novembro de 1956.

Decreto nº 80.991 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 13 dez 1977

Declara a caducidade da concessão outorgada a A. Magalhães Bastos, para lavrar terras coloridas no lugar denominado Fazenda Quiririm, Distrito de Quiririm, Município de Taubaté, Estado de São Paulo, pelo Decreto nº 21.261, de 11 de junho de 1946.

Decreto nº 80.990 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 13 dez 1977

Declara a caducidade do Manifesto de Mina nº 20, de 10 de junho de 1935, referente à mina de cromo denominada "Pedras Pretas", situada no Município de Santa Luz, Estado da Bahia, registrada em nome de Milton Edward Newman, cujos direitos estão averbados em nome de Rymer de Carvalho Eloy.

Decreto nº 80.989 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 13 dez 1977

Concede à Companhia Paulista de Mineração o direito de lavrar caulim, no Município de Tapiraí, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.988 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 13 dez 1977

Concede à Mineração Santa Catarina S/A, o direito de lavrar fluorita no Município de Orleãs, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.987 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 13 dez 1977

Concede a Djalma Borges - firma individual o direito de lavrar calcário no Município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.986 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 13 dez 1977

Concede à Companhia de Pesquisas e Lavras Minerais - COPELMI, o direito de lavrar carvão mineral no Município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.985 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 13 dez 1977

Concede à BRAMINEX - Brasileira de Mármore Exportadora Ltda., o direito de lavrar mármore no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 80.984 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 13 dez 1977

Concede à Mineração Boquira S.A., o direito de lavrar minério de chumbo no Município de Boquira, Estado da Bahia.

Decreto nº 80.983 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 13 dez 1977

Concede à Ita Mineração Ltda., o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.982 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 13 dez 1977

Concede à Mineração Vale do Jacurici S/A, o direito de lavrar cromita no Município de Monte Santo, Estado da Bahia.

Decreto nº 80.981 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 13 dez 1977

Concede à Indústria de Mármores Italva Ltda., o direito de lavrar mármore e calcário no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 80.980 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 13 dez 1977

Concede à Engenharia de Minas, Indústria, Comércio e Mineração Haralyi Ltda., o direito de lavrar quartzito no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.979 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 13 dez 1977

Declara a caducidade da concessão outorgada a Divino Esteves de Faria, para lavrar minério de ferro, no lugar denominado Santo Antônio, Distrito de Serra Azul, Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 57.916, de 04 de março de 1966, cujos direitos foram averbados em nome de Vicente Esteves de Faria e, posteriormente, averbados em nome da Comércio e Mineração Itabirito Ltda.

Decreto nº 80.978 de 12/12/1977

Federal - Publicado em 14 dez 1977

Promulga a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972.

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