Decreto nº 80.589 de 21/10/1977
Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 1977
Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 6.724.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$6.724.000,00 (seis milhões, setecentos e vinte e quatro mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2700, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 2700 - | MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | |
| 2702 - | Secretaria Geral | |
| 2702.16090402.005 - | Coordenação do Planejamento | |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 378.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros | 1.650.000 |
| 3.1.4.0 - | Encargos Diversos | 18.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 4.1.4.0 - | Material Permanente | 660.000 |
| 27.04 | Inspetoria Geral de Finanças | |
| 2704.16080322.11 - | Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria | |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 100.000 |
| 2706 - | Departamento de Administração | |
| 2706.16070214.364 - | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros | 570.000 |
| 3.1.4.0 - | Encargos Diversos | 100.000 |
| 4.2.3.0 - | Aquisição de Título Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento | 320.000 |
| 2706.16070222.166 - | Serviços de Documentação | |
| 4.1.4.0 - | Material Permanente | 180.000 |
| 2708 - | Departamento Pessoal | |
| 2708.16070212.010 - | Administração de Pessoal | |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 150.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros | 120.000 |
| 4.1.4.0 - | Material Permanente | 304.000 |
| 2708.16885312.204 - | Pessoal Servindo a Diretoria de Obras de Cooperação do Ministério do Exército | |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros | 1.124.000 |
| 3.1.5.0 - | Despesas de Serviços Anteriores | 1.000.000 |
| 2709 - | Conselho Nacional de Transportes | |
| 2709.16090402.200 - | Coordenação da Política de Transportes | |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros | 50.000 |
| TOTAL | 6.724.000 |
Art. 2º - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2700, a saber:
| Cr$1,00 |
| 2700 | MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES |
| 2702 | Secretaria Geral | |
| Atividade | 2702.16070214.017 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 378.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 598.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 18.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 10.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 10.000 |
| Atividade | 2702.16090402.005 | |
| 3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 4.060.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 100.000 |
| 2704 | Inspetoria Geral de Finanças | |
| Atividade | 2704.16080322.011 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 150.000 |
| 2706 | Departamento de Administração | |
| Atividade | 2706.1607214.364 | |
| 4.1.1.0 | Obras Públicas | 190.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 800.000 |
| Atividade | 2706.16070222.166 | |
| 3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 91.000 |
| 2708 | Departamento do Pessoal | |
| Atividade | 2708.16070212.010 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 308.000 |
| 3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 10.000 |
| TOTAL | 6.724.000 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de outubro de 1977; 159º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Dirceu Araújo Nogueira
Elcio Costa Couto"