Decreto nº 80.590 de 21/10/1977
Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 1977
Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 6.045.200,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei número 6.395, de 9 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$6.045.200,00 (seis milhões, quarenta e cinco mil e duzentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no subanexo 1400, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1400 - | MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | |
| 1401 - | Gabinete do Ministro | |
| 1401.05070202.001 - | Assessoramento Superior | |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | |
| 01 - | Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.750.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros | 100.000 |
| 3.2.5.0 - | Contribuições de Previdência Social | 250.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 1402 - | Secretaria Geral | |
| 1402.05090402.005 - | Coordenação do Planejamento | |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros | 890.000 |
| 1404 - | Inspetoria Geral de Finanças | |
| 1404.05080322.011 - | Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria | |
| 3.1.3.2 - | Salário-Família | 10.000 |
| 1405 - | Divisão de Segurança e Informações | |
| 1405.05291692.003 - | Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional | |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros | 50.000 |
| 3.1.4.0 - | Encargos Diversos | 50.000 |
| 3.1.5.0 - | Despesas de Exercícios Anteriores | 20.000 |
| 4.1.3.0 - | Equipamentos e Instalações | 30.000 |
| 4.1.4.0 - | Material Permanente | 50.000 |
| 1408 - | Departamento de Pessoal | |
| 1408.05070212.010 - | Administração de Pessoal | |
| 3.1.1.1 - | Pessoal Civil | |
| 01 - | Vencimentos e Vantagens Fixas | 2.500.000 |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais | 85.200 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros | 140.000 |
| 3.1.4.0 - | Encargos Diversos | 40.000 |
| 3.1.5.0 - | Despesas de Exercícios Anteriores | 50.000 |
| 1408.05074282.225 - | Assistência Médica a Servidores | |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo | 30.000 |
| TOTAL | 6.045.200 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1400, a saber:
| 1400 - | MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | |
| 1401 - | Gabinete do Ministro | |
| Atividade | 1401.05070202.001 | |
| 3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
| 02 | Despesas Variáveis | 2.000.000 |
| 1402 | Secretaria Geral | |
| Atividade | 1402.05090402.005 | |
| 3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 200.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 400.000 |
| Atividade | 1402.05094112.038 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 80.000 |
| 3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 100.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 320.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 100.000 |
| 1404 | Inspetoria Geral de Finanças | |
| Atividade | 1404.05080322.011 | |
| 3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
| 02 | Despesas Variáveis | 10.000 |
| 1405 | Divisão de Segurança e Informações | |
| Atividade | 1405.05291692.003 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 150.000 |
| 1406 | Departamento de Administração | |
| Atividade | 1406.05070214.364 | |
| 4.2.3.0 | Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento | 100.000 |
| 1407 | Departamento Nacional de Telecomunicações | |
| Atividade | 1407.05220212.073 | |
| 3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 11.500 |
| 3.2.7.6 | Pessoas | 73.700 |
| 1408 | Departamento do Pessoal | |
| Atividade | 1408.05070212.010 | |
| 3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
| 02 | Despesas Variáveis | 2.500.000 |
| TOTAL | 6.045.200 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de outubro de 1977; 159º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Elcio Costa Couto
Euclides Quandt de Oliviera"