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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.573 de 17/10/1977

Federal - Publicado em 18 out 1977

Outorga concessão à Rádio Educadora de Montes Claros Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.570 de 17/10/1977

Federal - Publicado em 18 out 1977

Abre à Presidência da República em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 5.038.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.569 de 17/10/1977

Federal - Publicado em 18 out 1977

Altera o Decreto nº 77.365, de 1º de abril de 1976.

Decreto nº 80.568 de 17/10/1977

Federal - Publicado em 18 out 1977

Altera a redação do Decreto nº 80.416, de 27 de setembro de 1977.

Decreto nº 80.567 de 17/10/1977

Federal - Publicado em 18 out 1977

Abre, ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretária-Geral e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional o crédito suplementar de Cr$ 221.395.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.566 de 17/10/1977

Federal - Publicado em 18 out 1977

Dispõe sobre a Estrutura Básica do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e dá outras providências

Decreto nº 80.565 de 17/10/1977

Federal - Publicado em 20 out 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categoria Funcional do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 80.564 de 17/10/1977

Federal - Publicado em 20 out 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Quadro Permanente do Instituto Brasileiro do Café, e dá outras providências.

Decreto nº 80.582 de 19/10/1977

Federal - Publicado em 20 out 1977

Outorga concessão à Emissora Sul Goiana de Quirinópolis Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.

Decreto nº 80.581 de 19/10/1977

Federal - Publicado em 20 out 1977

Outorga concessão à Rádio Chopinzinho Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Chopinzinho, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.578 de 19/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Altera o Decreto nº 76.979, de 5 de janeiro de 1976, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 80.576 de 19/10/1977

Federal - Publicado em 20 out 1977

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a outubro de 1977

Decreto nº 80.586 de 20/10/1977

Federal - Publicado em 21 out 1977

Outorga concessão à Rádio Difusora Cacique Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 80.584 de 20/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Altera os Decretos ns. 77.558, de 6 de maio de 1976, e 78.067, de 15 de julho de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de empregos e cargos para as Categorias Funcionais da Tabela Permanente e do Quadro Permanente do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

Decreto nº 80.643 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP, os lotes de terreno que menciona, situados na Rua Panamá, Município e Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, destinados a obrigar Estação-Rádio.

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