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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.210 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 24 ago 1977

Dispõe sobre a transposição de empregos e cargos permanentes para a Categoria Funcional do Grupo Magistério, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 80.209 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Brasileira de Energia Elétrica - CBEE, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.208 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.207 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Concede à Companhia de Cimento Portland Barroso, o direito de lavrar calcário no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.206 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Concede à Mineração Campinas S/A., o direito de lavrar calcário no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.205 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Concede à Cia. Materiais Sulfurosos - MATSULFUR, o direito de lavrar calcário e argila no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.204 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.203 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Concede à S/A. Indústria Votorantim, o direito de lavrar calcário e dolomito nos Municípios de Guapiara e Capão Bonito, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.202 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Concede à Companhia de Cimento Portland Ponte Alta, o direito de lavrar calcário no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.201 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Concede à Mineração de Feldspato Andradense Ltda., o direito de lavrar feldspato e quartzo no Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.200 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.217 de 23/08/1977

Federal - Publicado em 26 ago 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos e empregos permanentes para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos da Tabela Permanente e do Quadro Permanente do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 80.216 de 23/08/1977

Federal - Publicado em 24 ago 1977

Autoriza o Banco Financeiro Sudamericano Y Banco de Paysandu (BAFISUD) a funcionar no País.

Decreto nº 80.215 de 23/08/1977

Federal - Publicado em 24 ago 1977

Dispõe sobre exclusão de servidor do Quadro de Pessoal - Parte Especial, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Decreto nº 80.214 de 23/08/1977

Federal - Publicado em 24 ago 1977

Autoriza a transformação do curso de Ciências, licenciatura de 1º Grau, em curso de Ciências, licenciatura plena da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras Dom Bosco, mantida pelo Instituto Educacional Dom Bosco, com sede na cidade de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul.

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