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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.920 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 68.412, de 23 de março de 1971, que concedeu à Minérios Metalúrgicos do Nordeste Ltda., o direito de lavrar minério de manganês no Município de Saúde, Estado da Bahia

Decreto nº 80.919 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 47.690, de 20 de janeiro de 1960, que autorizou o cidadão brasileiro José Procópio de Rezende a lavrar minério de ferro no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.947 de 06/12/1977

Federal - Publicado em 7 dez 1977

Altera o Decreto nº 79.076, de 30 de dezembro de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, da Tabela Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 80.946 de 06/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro e da Tabela Permanentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 80.945 de 06/12/1977

Federal - Publicado em 7 dez 1977

Autoriza a instituição de servidão de solo, em favor da concessão de lavra outorgada à Mineração e Química do Nordeste Ltda. pelo Decreto nº 73.943, de 16 de abril de 1974.

Decreto nº 80.943 de 06/12/1977

Federal - Publicado em 7 dez 1977

Declara sem efeito o Decreto número 29.990, de 13 de setembro de 1951, que autorizou a S/A, Fazenda da Floresta a lavrar caulim no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.942 de 06/12/1977

Federal - Publicado em 7 dez 1977

Concede a Walter Lo Sardo - Firma individual o direito de lavrar água mineral no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.941 de 06/12/1977

Federal - Publicado em 7 dez 1977

Concede à Mineração Itapó Ltda. o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.940 de 06/12/1977

Federal - Publicado em 7 dez 1977

Concede a Itapessoca Agro-Industrial S.A., o direito de lavrar calcário no Município de Goiana, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 80.939 de 06/12/1977

Federal - Publicado em 7 dez 1977

Concede à Misapel - Mineração Sapé Ltda. o direito de lavrar minério de manganês no Município de Jacobina, Estado da Bahia.

Decreto nº 80.938 de 06/12/1977

Federal - Publicado em 7 dez 1977

Declara sem efeito a interdição da área a que se refere o Decreto nº 63.515, de 31 de outubro de 1968, e dá outras providências.

Decreto nº 80.967 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona, situado no Município de Anápolis, no Estado de Goiás.

Decreto nº 80.966 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado no Município de Santa Bárbara de Goiás, Estado de Goiás, necessário ao Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 80.964 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República o crédito especial de Cr$1.179.000.000,00, para fins que especifíca.

Decreto nº 80.963 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Concede à FURNAS - Centrais Elétricas S.A., autorização para construir uma linha de transmissão de energia elétrica em faixa de terra situada na Reserva Indígena Queimadas, no Estado do Paraná, e dá outras providencias.

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