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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.916 de 02/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Declara perempta a concessão outorgada à Prefeitura do antigo Distrito Federal para, através da Rádio Emissora Roquette Pinto, executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.937 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 7 dez 1977

Altera o Decreto nº 78.412, de 13 de setembro de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para a Tabela Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Decreto nº 80.935 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 7 dez 1977

Altera os Decretos nºs 78.991, de 21 de dezembro de 1976 e 79.458, de 30 de março de 1977, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos e empregos permanentes para Categorias Funcionais do Quadro e Tabela Permanentes da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 80.933 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.932 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Revoga o Decreto nº 60.445, de 13 de março de 1967, que autorizou a Rádio Ribeirão Preto S.A., a aumentar a potência de seus transmissores.

Decreto nº 80.931 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Outorga concessão à Rádio Interior Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão.

Decreto nº 80.929 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à Produtos Silicar S.A., pelo Decreto nº 72.032, de 29 de março de 1973.

Decreto nº 80.928 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara a caducidade da concessão outorgada a Moacyr Figueiredo Filho, para lavrar minério de manganês em terrenos de propriedade de Norival Baeta & Irmãos, no lugar denominado Fazenda da Estiva, Distrito e Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 52.851, de 18 de novembro de 1963, cujos direitos foram averbados em nome de Antônio Pacífico Homem Júnior.

Decreto nº 80.927 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara a caducidade do Manifesto de Mina nº 280, de 11 de fevereiro de 1936, referente à Mina de gipsita situada no lugar denominado Igarapé, Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, registrado em nome de Minérios do Brasil Ltda.

Decreto nº 80.926 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara a caducidade do Manifesto de Mina nº 827, de 10 de março de 1938, referente à mina de mica, caulim e águas marinhas situada nos lugares denominados Jacutinga e Fazendinha, Distrito e Município de Caparaó, Estado de Minas Gerias, registrado em nome de espólio de Alfredo Brandão.

Decreto nº 80.925 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara a caducidade do Manifesto de Mina nº 1040, de 13 de março de 1942, referente à mina de diamante situada no lugar denominado Pagão, Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, registrado em nome de José Maria Alkmin.

Decreto nº 80.924 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 58.539, de 30 de maio de 1966, que autorizou o cidadão brasileiro Erly Avelino Villas a lavrar caulim no Município de Chácara, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.923 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 36.118, de 02 de setembro de 1954, que autorizou a Empresa de Mineração Esperança Ltda., a lavrar minério de ferro no Município de Jeceaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.922 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 80.921 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 46.968, de 06 de outubro de 1959, que autorizou o cidadão brasileiro José Marinho Thomasi a lavrar minério de ferro no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

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