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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 78.949 de 15/12/1976

Federal - Publicado em 16 dez 1976

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, com sede na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 78.948 de 15/12/1976

Federal - Publicado em 16 dez 1976

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas, do Centro de Educação, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Decreto nº 78.947 de 15/12/1976

Federal - Publicado em 16 dez 1976

Autoriza a Universidade Federal de Santa Catarina a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.

Decreto nº 78.944 de 15/12/1976

Federal - Publicado em 17 dez 1976

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 78.410, de 13 de setembro de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente do Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 78.943 de 15/12/1976

Federal - Publicado em 16 dez 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, situados no município de Laranjeiras, no Estado de Sergipe.

Decreto nº 78.942 de 15/12/1976

Federal - Publicado em 16 dez 1976

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão das Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 78.941 de 15/12/1976

Federal - Publicado em 16 dez 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias destinadas à formação do reservatório da Usina Hidroelétrica de Água Vermelha, no rio Grande, e localizadas em diversos Municípios dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Decreto nº 78.940 de 15/12/1976

Federal - Publicado em 16 dez 1976

Autoriza o Ministro da Fazenda contratar operação externa, e dá outras providências.

Decreto nº 78.939 de 13/12/1976

Federal - Publicado em 16 dez 1976

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Instituto Brasileiro do Café - IBC, e dá outras providências.

Decreto nº 78.937 de 10/12/1976

Federal - Publicado em 13 dez 1976

Outorga concessão à Sociedade de Cultura Rádio Caiari Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 78.936 de 10/12/1976

Federal - Publicado em 13 dez 1976

Prorroga prazo para o arrolamento e a avaliação de bens a serem incorporados ao patrimônio da Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS

Decreto nº 78.935 de 10/12/1976

Federal - Publicado em 15 dez 1976

Altera os Decretos números 77.296, de 15 de março de 1976 e 78.146, de 2 de agosto de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos e empregos, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 78.934 de 10/12/1976

Federal - Publicado em 13 dez 1976

Decreta a intervenção federal no Município de Buri, Estado de São Paulo

Decreto nº 78.933 de 09/12/1976

Federal - Publicado em 10 dez 1976

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 875.188.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 78.932 de 09/12/1976

Federal - Publicado em 10 dez 1976

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio e a Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 21.153.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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