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Exibindo: 1766 normas.
Decreto nº 78.998 de 22/12/1976
Federal - Publicado em 28 dez 1976
Decreto nº 78.997 de 22/12/1976
Federal - Publicado em 23 dez 1976
Decreto nº 78.996 de 22/12/1976
Federal - Publicado em 23 dez 1976
Decreto nº 78.995 de 22/12/1976
Federal - Publicado em 23 dez 1976
Decreto nº 78.993 de 21/12/1976
Federal - Publicado em 22 dez 1976
Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a dezembro de 1976.
Decreto nº 78992 DE 21/12/1976
Federal - Publicado em 22 dez 1976
Decreto nº 78.991 de 21/12/1976
Federal - Publicado em 27 dez 1976
Decreto nº 78.990 de 21/12/1976
Federal - Publicado em 22 dez 1976
Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.
Decreto nº 78.989 de 21/12/1976
Federal - Publicado em 22 dez 1976
Aprova a alteração nos Estatutos da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.
Decreto nº 78.988 de 21/12/1976
Federal - Publicado em 22 dez 1976
Decreto nº 78.987 de 21/12/1976
Federal - Publicado em 22 dez 1976
Decreto nº 78.986 de 21/12/1976
Federal - Publicado em 22 dez 1976
Decreto nº 78.984 de 21/12/1976
Federal - Publicado em 22 dez 1976
Decreto nº 78.983 de 20/12/1976
Federal - Publicado em 21 dez 1976
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