Decreto nº 78.933 de 09/12/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 1976
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 875.188.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$847.188.000,00 (oitocentos e setenta e cinco milhões, centro e oitenta e oito mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
Cr$1,00 | ||
15.00 | -MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
15.03 | - Secretaria Geral - Entidades supervisionadas | |
1503.08442052.818 | - Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 139.657.200 |
15.19 | - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas | |
1519.08421882.887 | - Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 16.600 |
06 | - Salário-Família | 300 |
1519.08430212.879 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
06 | - Salário-Família | 1.500 |
1519.08431962.865 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pelotas | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 1.172.200 |
07 | - Constituições de Previdência social | 377.600 |
1519.08431962.869 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 2.127.800 |
07 | - Contribuições de Previdência social | 396.900 |
1519.08431962.879 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 357.600 |
07 | - Constituições de Previdência social | 55.000 |
1519.08431962.885 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.017.000 |
07 | - Contribuições de Previdência social | 140.700 |
1519.08431962.886 | - Entidades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 166.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 73.800 |
1519.08431962.888 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 62.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 31.200 |
1519.08431972.886 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 69.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 21.400 |
1519.08431992.868 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 86.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 24.400 |
1519.08431992.885 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 20.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 44.100 |
1519.08440212.848 | - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 681.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 122.200 |
1519.08440212.849 | - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.277.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 208.700 |
1519.08440212.850 | - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 2.530.000 |
1519.08440212.851 | - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.239.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 271.000 |
1519.08440212.852 | - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.679.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 405.200 |
1519.08440212.853 | - Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.213.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 187.700 |
1519.08440212.854 | - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.987.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | |
1519.08440212.855 | - Atividades a Cargo da Faculdade de odontologia de Diamantina | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 567.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 100.000 |
1519.08440212.856 | - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 9.308.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.207.100 |
1519.08440212.857 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 7.534.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.172.900 |
1519.08440212.858 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 5.846.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.050.100 |
1519.08440212.859 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão | |
3.2.7.5 | - Fundação Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 15.564.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.627.600 |
1519.08440212.860 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 2.555.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | |
1519.08440212.861 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 1.028.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 187.200 |
1519.08440212.862 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 1.940.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 395.900 |
1519.08440212.863 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 10.968.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.476.900 |
1519.08440212.864 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 822.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 428.600 |
1519.08440212.865 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelos Poder Público | |
01 | - Pessoal | 280.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 557.100 |
1519.08440212.866 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 2.509.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 731.500 |
1519.08440212.867 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de são Carlos | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 2.683.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 476.800 |
1519.08440212.868 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 1.536.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 224.800 |
1519.08440212.869 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 10.052.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.692.800 |
1519.08440212.870 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas | |
3.2.7.5 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 882.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 527.200 |
1519.08440212.871 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 4.257.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.900.900 |
1519.08440212.872 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.202.600 |
07 | -Contribuições de Previdência Social | 400.000 |
1519.08440212.873 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo | |
3.2.7.5 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 3.160.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.056.000 |
1519.0844212.874 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 9.119.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.413.900 |
1519.08440212.875 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 21.741.800 |
06 | - Salário-Família | 149.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.669.000 |
1519.08440212.876 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 837.200 |
06 | - Salário-Família | 68.300 |
1519.08440212.877 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | Pessoal | 9.078.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.000.000 |
1519.08440212.878 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | Pessoal | 5.193.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 904.700 |
1519.08440212.879 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 13.956.800 |
07 | - Contribuições a Cargo da Universidade Federal do Paraná | 1.689.500 |
1519.08440212.880 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Paraná |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 9.435.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.904.600 |
1519.08440212.881 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 14.044.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.352.500 |
1519.08440212.882 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.740.900 |
1519.08440212.883 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 13.929.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 450.600 |
1519.08440212.884 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 4.931.800 |
1519.08440212.885 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 2.460.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.220.700 |
1519.08440212.886 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.935.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 394.700 |
1519.08440212.887 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 688.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 140.800 |
1519.08440212.888 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 6.128.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 596.400 |
1519.08440502.887 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 228.100 |
151908442051.860 | - Projetos a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 253.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 70.100 |
1519.08442051.873 | - Projetos a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 14.000 |
1519.08442052.848 | - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.714.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 167.500 |
1519.08442052.849 | - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.356.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 288.700 |
1519.08442052.850 | - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.897.800 |
1519.08442052.851 | - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 2.116.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 428.800 |
1519.08442052.852 | - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 333.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 299.900 |
1519.08442052.853 | - Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 562.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.500 |
1519.08442052.854 | - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.150.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 73.900 |
1519.08442052.855 | - Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 504.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 112.300 |
1519.08442052.856 | - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 2.538.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 968.600 |
1519.08442052.857 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 7.907.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.170.200 |
1519.08442052.858 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 11.362.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.195.700 |
1519.08442052.859 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 24.664.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.761.600 |
1519.08442052.860 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 3.472.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.207.400 |
1519.08442052.861 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 8.657.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.551.300 |
1519.08442052.862 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 821.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 253.700 |
1519.08442052.863 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 7.597.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.175.200 |
1519.08442052.864 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 1.094.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 472.000 |
1519.08442052.865 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 7.217.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.000.000 |
1519.08442052.866 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 3.837.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.132.200 |
1519.08442052.867 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 3.872.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 413.700 |
1519.08442052.868 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 5.665.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.706.300 |
1519.08442052.869 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 4.540.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 642.900 |
1519.08442052.870 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 6.098.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 43.200 |
1519.08442052.871 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 36.290.500 |
06 | - Salário Família | 57.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 4.818.500 |
1519.08442052.873 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 13.968.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 3.803.000 |
1519.08442052.874 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 13.661.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.505.800 |
1519.08442052.876 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 6.215.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.023.200 |
1519.08442052.877 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 30.079.700 |
06 | - Salário Família | 654.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 6.022.600 |
1519.08442052.878 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 19.795.300 |
06 | - Salário Família | 15.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 6.223.200 |
1519.08442052.879 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 26.864.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 6.249.300 |
1519.08442052.880 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 13.736.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.427.300 |
1519.08442052.881 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 24.170.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.126.300 |
1519.08442052.882 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 21.043.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.325.900 |
1519.08442052.883 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 31.309.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 5.058.200 |
1519.08442052.884 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 12.588.700 |
1519.08442052.885 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 2.243.100 |
06 | - Salário Família | 2.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 980.400 |
1519.08442052.886 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 16.444.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.289.000 |
1519.08442052.887 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.056.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 275.700 |
1519.08442052.888 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 3.415.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 331.200 |
1519.08442062.851 | - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 455.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 89.900 |
1519.08442062.858 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 2.821.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 296.700 |
1519.08442062.860 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 59.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 16.200 |
1519.08442062.869 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 6.087.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 957.700 |
1519.08442062.871 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.584.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 500.300 |
1519.08442062.883 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.490.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 263.700 |
1519.08442062.885 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 2.098.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 776.000 |
1519.08442072.871 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 32.300 |
1519.08442072.879 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.105.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 137.000 |
1519.08442072.887 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
06 | - Salário Família | 1.300 |
1519.08442091.882 | - Projetos a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 51.200 |
07 | -Contribuições de Previdência Social | 16.400 |
1519.08442092.858 | - Atividades a Cargo da Universidade de Brasília | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 100.300 |
1519.08442092.863 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 93.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 23.100 |
1519.08442092.866 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí | |
3.2.7.5 | - Fundação Instituídas pelo Poder Público | |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 4.700 |
1519.08442232.868 | - Atividades a Cargo Fundação Universidade Federal de Sergipe | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 188.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 25.600 |
1519.08442232.887 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambucco | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 126.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 28.500 |
1519.08444272.858 | - Atividades a Cargo da Universidade de Brasília | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 155.100 |
1519.08444272.887 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 429.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 28.900 |
1519.08444282.861 | - Atividades a Cargo da Universidade de Uberlândia | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 1.911.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 398.300 |
1519.08444282.871 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 160.900 |
1519.08444282.875 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 1.957.600 |
1519.08444282.879 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Paraíba | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 6.300 |
1519.08444282.886 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 775.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 211.200 |
1519.08444282.889 | Atividades a Cargo do Hospital de Clínica de Porto Alegre | |
3.2.2.1 | - Subvenções Econômicas - Empresas Federais | |
01 | - Pessoal | 5.319.100 |
1519.15824952.850 | - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 392.400 |
1519.15824952.856 | - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara | |
3.2.7.5 | - Fundação Instituídas pelo Poder Público | |
04 | - Inativos | 287.700 |
1519.15824952.859 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão | |
3.2.7.5 | - Fundação Instituídas pelo Poder Público | |
04 | - Inativos | 150.000 |
1519.15824952.864 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
04 | - Inativos | 526.700 |
06 | - Salário Família | 9.000 |
1519.15824952.865 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
04 | - Inativos | 240.900 |
1519.15824952.870 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 470.200 |
06 | - Salário Família | 8.300 |
1519.15824952.871 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 1.392.900 |
06 | - Salário Família | 5.300 |
1519.15824952.872 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 539.600 |
06 | - Salário Família | 2.100 |
1519.15824952.874 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 307.400 |
06 | - Salário Família | 17.500 |
1519.15824952.876 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 256.300 |
06 | - Salário Familia | 6.000 |
1519.15824952.877 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 1.440.000 |
06 | - Salário Família | 99.500 |
1519.15824952.879 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 551.200 |
1519.15824952.880 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 321.700 |
1519.15824952.881 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 1.623.800 |
05 | - Pensionistas | 4.100 |
1519.15824952.882 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do rio Grande do Norte | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 238.800 |
06 | - Salário Família | 5.600 |
1519.15824952.883 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 1.208.400 |
1519.15824952.884 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 4.237.900 |
1519.15824952.885 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 150.900 |
1519.15824952.886 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 136.700 |
06 | - Salário Família | 2.600 |
1519.15824952.887 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 495.500 |
06 | - Salário Família | 3.500 |
1519.15824952.888 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos | 631.100 |
06 | - Salário Família | 600 |
TOTAL | 875.188.000 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 3900, a saber:
Cr$1,00 | ||
3900 | - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
3900.99999999.999 | - Reserva de Contingência | |
3.2.6.0 | - Reserva de Contingência | 875.188.000 |
TOTAL | 875.188.000 |
Art. 3º - O presente crédito no Anexo III, da Lei Orçamentária em curso obedecerá a seguinte programação:
Cr$1,00 | ||
SUPLEMENTAÇÃO | ||
4500 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
Entidades Supervisionadas | ||
4502 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
4502.08442052.573 | - Regime de Tempo Integral no Magistério Superior | 139.657.200 |
4532 | - Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas | |
4532.08440212.018 | - Administração do Ensino | 803.700 |
4532.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.881.500 |
4533 | - Escola Federal de Engenharia de Itajubá | |
4533.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.486.300 |
4533.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.644.800 |
4534 | - Escola Paulista de Medicina | |
4534.08440212.018 | - Administração do Ensino | 2.530.000 |
4534.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.897.800 |
4534.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 392.400 |
4535 | - Escola Superior de Agricultura de Lavras | |
4535.08440212.018 | - Adminsitração do Ensino | 1.510.300 |
1535.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 2.545.400 |
4535.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 545.200 |
4536 | - Escola Superior de Agricultura de Mossoró | |
4536.08440212.018 | - Administração de Ensino | 2.084.400 |
4536.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 633.600 |
4537 | - Faculdade de Ciências Agrárias do Pará | |
4537.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.401.300 |
4537.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 564.000 |
4538 | - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro | |
4538.08440212.018 | - Administração do Ensino | 2.396.100 |
4538.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.224.800 |
45.39 | - Faculdade de Odontologia de Diamantina | |
4539.08440212.018 | - Administração do Ensino | 667.900 |
4539.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 616.800 |
45.40 | - Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado de Guanabara | |
4540.08440212.018 | - Administração do Ensino | 11.515.100 |
4540.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 3.507.500 |
4540.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 287.700 |
45.41 | - Fundação Universidade do Amazonas | |
4541.08440212.018 | - Administração do Ensino | 8.707.000 |
4541.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 10.078.000 |
45.42 | - Fundação Universidade de Brasília | |
4542.08440212.018 | - Administração do Ensino | 7.897.000 |
4542.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 12.557.700 |
4542.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 3.118.400 |
4542.08442092.031 | - Manutenção do Ensino | 100.300 |
4542.08444272.275 | - Manutenção de Restaurante para Educandos | 155.100 |
45.43 | - Fundação Universidade do Maranhão | |
4543.08440212.018 | - Administração do Ensino | 18.192.400 |
4543.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 16.426.200 |
4543.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 150.000 |
45.44 | - Fundação Universidade do Rio Grande - RS | |
4544.08440212.018 | - Administração do Ensino | 3.279.300 |
4544.08442053.219 | - Implantação do Curso de Enfermagem | 323.900 |
4544.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 4.679.700 |
4544.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 76.000 |
45.45 | - Fundação Universidade de Uberlândia | |
4545.08440212.269 | - Administração do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia | 1.215.600 |
4545.08442052.365 | - Manutenção do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia | 8.491.500 |
4545.08442054.026 | - Manutenção do Ensino da Faculdade de Medicina | 2.716.900 |
4545.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 2.309.700 |
45.46 | - Fundação Universidade Federal do Acre | |
4546.08440212.018 | - Administração do Ensino | 2.336.500 |
4546.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.075.200 |
45.47 | - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | |
4547.08440212.018 | - Administração do Ensino | 13.445.400 |
4547.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 9.773.100 |
4547.08442092.031 | - Manutenção do Ensino | 116.500 |
45.48 | - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | |
4548.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.250.600 |
4548.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.566.000 |
4548.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 535.700 |
45.49 | - Fundação Universidade Federal de Pelotas | |
4549.08431962.031 | - Manutenção do Ensino | 1.549.800 |
4549.08440212.018 | - Administração do Ensino | 837.100 |
4549.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 9.217.300 |
4549.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 240.900 |
45.50 | - Fundação Universidade Federal do Piauí | |
4550.08440212.018 | - Administração do Ensino | 3.241.400 |
4550.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 4.970.100 |
4550.08442094.027 | - Manutenção do Curso de Tecnologia | 4.700 |
45.51 | - Fundação Universidade Federal de São Carlos | |
4551.08440212.018 | - Administração do Ensino | 3.160.400 |
4551.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 4.286.100 |
45.52 | - Fundação Universidade Federal de Sergipe | |
4552.08431992.284 | - Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação | 111.100 |
4552.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.760.800 |
4552.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 7.371.600 |
4552.08442232.277 | - Ensino e Práticas Desportiva | 213.800 |
45.53 | - Fundação Universidade Federal de Viçosa | |
4553.08431962.525 | - Manutenção do Ensino Técnico Agropecuário | 2.524.700 |
4553.08440212.018 | - Administração do Ensino | 12.744.900 |
4553.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 5.183.600 |
4553.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 7.045.200 |
45.54 | - Universidade Federal de Alagoas | |
4554.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.409.600 |
4554.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 6.141.500 |
4554.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 478.500 |
45.55 | - Universidade Federal da Bahia | |
4555.08440212.018 | - Administração do Ensino | 6.158.600 |
4555.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 41.166.800 |
4555.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 2.084.500 |
4555.08442072.276 | - Integração das Universidades nas Comunidades | 32.300 |
4555.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 160.900 |
4555.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 1.398.200 |
45.56 | - Universidade Federal do Ceará | |
4556.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.602.600 |
4556.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 541.700 |
45.57 | - Universidade Federal do Espírito Santo | |
4557.08440212.018 | - Administração do Ensino | 4.216.500 |
4557.08442053.219 | - Implantação do Curso de Enfermagem | 14.000 |
4557.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 17.771.800 |
45.58 | - Universidade Federal de Goiás | |
4558.08440212.018 | - Administração do Ensino | 10.533.000 |
4558.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 16.167.200 |
4558.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 324.900 |
45.59 | - Universidade Federal Fluminense | |
4559.08440212.018 | - Administração do Ensino | 23.560.600 |
4559.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 1.957.600 |
45.60 | - Universidade Federal de Juiz de Fora | |
4560.08440212.018 | - Administração do Ensino | 905.500 |
4560.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 7.238.400 |
4560.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 262.300 |
45.61 | - Universidade Federal de Minas Gerais | |
4561.08440212.018 | - Administração do Ensino | 10.078.900 |
4561.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 36.756.300 |
4561.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 1.539.500 |
45.62 | - Universidade Federal do Pará | |
4562.08440212.018 | - Administração do Ensino | 6.098.200 |
4562.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 26.033.900 |
45.63 | - Universidade Federal da Paraíba | |
4563.08430212.018 | - Administração do Ensino | 1.500 |
4563.08431962.031 | - Manutenção do Ensino | 412.600 |
4563.08440212.018 | - Administração do Ensino | 15.646.300 |
4563.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 33.114.100 |
4563.08442072.232 | - Desenvolvimento Comunitário | 1.242.100 |
4563.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 6.300 |
4563.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 551.200 |
45.64 | - Universidade Federal do Paraná | |
4564.08440212.018 | - Administração do Ensino | 11.339.800 |
4564.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 16.163.400 |
4564.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionista | 321.700 |
45.65 | - Universidade Federal de Pernambuco | |
4565.08440212.018 | - Administração do Ensino | 15.397.400 |
4565.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 26.296.800 |
4565.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 1.627.900 |
45.66 | - Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
4566.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.740.900 |
4556.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 23.369.100 |
4566.08442093.286 | - Implantação do Curso de Formação de Tecnólogos | 67.600 |
4566.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 244.400 |
45.67 | - Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
4567.08440212.018 | - Administração do Ensino | 14.380.400 |
4567.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 36.367.400 |
4567.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 1.753.800 |
4867.15824952.051 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 1.208.400 |
45.68 | - Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
4568.08440212.018 | - Administração do Ensino | 4.931.800 |
4568.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 12.588.700 |
4568.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 4.237.900 |
45.69 | - Universidade Federal de Santa Catarina | |
4569.08431962.287 | - Administração e Manutenção de Colégios Agrícolas | 1.157.700 |
4569.08431992.284 | - Administração e Manutenção de Colégios e Aplicação | 65.000 |
4569.08440212.018 | - Administração do Ensino | 3.680.800 |
4569.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 3.225.800 |
4569.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 2.874.700 |
4569.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 150.900 |
45.70 | - Universidade Federal de Santa Maria | |
4570.08431962.031 | - Manutenção do Ensino | 239.900 |
4570.08431972.031 | - Manutenção do Ensino | 90.600 |
4570.08440212.018 | - Administração do Ensino | 2.330.400 |
4570.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 17.733.600 |
4570.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 987.000 |
4570.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 139.300 |
45.71 | - Universidade Federal Rural de Pernambuco | |
4571.08421882.031 | - Manutenção do Ensino | 16.900 |
4571.08440212.018 | - Administração do Ensino | 829.700 |
4571.08440502.268 | - Desenvolvimento de Pesquisas | 228.100 |
4571.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.331.800 |
4571.08442072.276 | - Integração das Universidades nas Comunidades | 1.300 |
4571.08442232.277 | - Ensino e Prática Desportiva | 155.200 |
4571.08444272.275 | - Manutenção de Restaurantes para Educandos | 457.900 |
4571.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 499.000 |
45.72 | - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | |
4572.08431962.285 | - Administração e Manutenção de Colégios Técnicos | 94.000 |
4572.08440212.018 | - Administração do Ensino | 6.724.500 |
4572.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 3.746.800 |
4572.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 631.700 |
45.74 | - Hospital das Clínicas de Porto Alegre | |
4574.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 5.319.100 |
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da Republica.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso"