Decreto nº 78.933 de 09/12/1976

Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 1976

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 875.188.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$847.188.000,00 (oitocentos e setenta e cinco milhões, centro e oitenta e oito mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:

  Cr$1,00 
15.00 -MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.03 - Secretaria Geral - Entidades supervisionadas  
1503.08442052.818 - Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 139.657.200 
15.19 - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas  
1519.08421882.887 - Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 16.600 
06 - Salário-Família 300 
1519.08430212.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 1.500 
1519.08431962.865 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.172.200 
07 - Constituições de Previdência social 377.600 
1519.08431962.869 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.127.800 
07 - Contribuições de Previdência social 396.900 
1519.08431962.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 357.600 
07 - Constituições de Previdência social 55.000 
1519.08431962.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2  - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.017.000 
07 - Contribuições de Previdência social 140.700 
1519.08431962.886 - Entidades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 166.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 73.800 
1519.08431962.888 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 62.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 31.200 
1519.08431972.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01  - Pessoal 69.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 21.400 
1519.08431992.868 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 86.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 24.400 
1519.08431992.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 20.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 44.100 
1519.08440212.848 - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 681.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 122.200 
1519.08440212.849 - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.277.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 208.700 
1519.08440212.850 - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.530.000 
1519.08440212.851 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.239.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 271.000 
1519.08440212.852 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.679.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 405.200 
1519.08440212.853 - Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.213.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 187.700 
1519.08440212.854 - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal  1.987.200 
07 - Contribuições de Previdência Social  
1519.08440212.855 - Atividades a Cargo da Faculdade de odontologia de Diamantina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 567.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 100.000 
1519.08440212.856 - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 9.308.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.207.100 
1519.08440212.857 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 7.534.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.172.900 
1519.08440212.858 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 5.846.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.050.100 
1519.08440212.859 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 - Fundação Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 15.564.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.627.600 
1519.08440212.860 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.555.100 
07 - Contribuições de Previdência Social  
1519.08440212.861 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.028.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 187.200 
1519.08440212.862 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.940.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 395.900 
1519.08440212.863 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 10.968.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.476.900 
1519.08440212.864 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 822.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 428.600 
1519.08440212.865 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelos Poder Público  
01 - Pessoal 280.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 557.100 
1519.08440212.866 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.509.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 731.500 
1519.08440212.867 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de são Carlos  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.683.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 476.800 
1519.08440212.868 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.536.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 224.800 
1519.08440212.869 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 10.052.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.692.800 
1519.08440212.870 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.5 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 882.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 527.200 
1519.08440212.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.257.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.900.900 
1519.08440212.872 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.202.600 
07 -Contribuições de Previdência Social 400.000 
1519.08440212.873 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.5 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.160.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.056.000 
1519.0844212.874 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 9.119.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.413.900 
1519.08440212.875 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 21.741.800 
06 - Salário-Família 149.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.669.000 
1519.08440212.876 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora   
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 837.200 
06 - Salário-Família 68.300 
1519.08440212.877 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 Pessoal 9.078.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.000.000 
1519.08440212.878 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 Pessoal 5.193.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 904.700 
1519.08440212.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 13.956.800 
07 - Contribuições a Cargo da Universidade Federal do Paraná 1.689.500 
1519.08440212.880 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Paraná  

3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 9.435.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.904.600 
1519.08440212.881 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 14.044.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.352.500 
1519.08440212.882 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.740.900 
1519.08440212.883 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 13.929.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 450.600 
1519.08440212.884 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.931.800 
1519.08440212.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.460.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.220.700 
1519.08440212.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.935.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 394.700 
1519.08440212.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 688.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 140.800 
1519.08440212.888 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 6.128.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 596.400 
1519.08440502.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 228.100 
151908442051.860 - Projetos a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 253.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 70.100 
1519.08442051.873 - Projetos a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 14.000 
1519.08442052.848 - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.714.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 167.500 
1519.08442052.849 - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.356.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 288.700 
1519.08442052.850 - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.897.800 
1519.08442052.851 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.116.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 428.800 
1519.08442052.852 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 333.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 299.900 
1519.08442052.853 - Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 562.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.500 
1519.08442052.854 - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.150.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 73.900 
1519.08442052.855 - Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 504.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 112.300 
1519.08442052.856 - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.538.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 968.600 
1519.08442052.857 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 7.907.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.170.200 
1519.08442052.858 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 11.362.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.195.700 
1519.08442052.859 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 24.664.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.761.600 
1519.08442052.860 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 3.472.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.207.400 
1519.08442052.861 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 8.657.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.551.300 
1519.08442052.862 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 821.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 253.700 
1519.08442052.863 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 7.597.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.175.200 
1519.08442052.864 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.094.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 472.000 
1519.08442052.865 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 7.217.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.000.000 
1519.08442052.866 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 3.837.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.132.200 
1519.08442052.867 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 3.872.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 413.700 
1519.08442052.868 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 5.665.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.706.300 
1519.08442052.869 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 4.540.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 642.900 
1519.08442052.870 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 6.098.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 43.200 
1519.08442052.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 36.290.500 
06 - Salário Família 57.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.818.500 
1519.08442052.873 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 13.968.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.803.000 
1519.08442052.874 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 13.661.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.505.800 
1519.08442052.876 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 6.215.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.023.200 
1519.08442052.877 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 30.079.700 
06 - Salário Família 654.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 6.022.600 
1519.08442052.878 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 19.795.300 
06 - Salário Família 15.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 6.223.200 
1519.08442052.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 26.864.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 6.249.300 
1519.08442052.880 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 13.736.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.427.300 
1519.08442052.881 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 24.170.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.126.300 
1519.08442052.882 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 21.043.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.325.900 
1519.08442052.883 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 31.309.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 5.058.200 
1519.08442052.884 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 12.588.700 
1519.08442052.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.243.100 
06 - Salário Família 2.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 980.400 
1519.08442052.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 16.444.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.289.000 
1519.08442052.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.056.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 275.700 
1519.08442052.888 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.415.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 331.200 
1519.08442062.851 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 455.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 89.900 
1519.08442062.858 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.821.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 296.700 
1519.08442062.860 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 59.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 16.200 
1519.08442062.869 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 6.087.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 957.700 
1519.08442062.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.584.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 500.300 
1519.08442062.883 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.490.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 263.700 
1519.08442062.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.098.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 776.000 
1519.08442072.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 32.300 
1519.08442072.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.105.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 137.000 
1519.08442072.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 1.300 
1519.08442091.882 - Projetos a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 51.200 
07 -Contribuições de Previdência Social 16.400 
1519.08442092.858 - Atividades a Cargo da Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 100.300 
1519.08442092.863 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 93.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 23.100 
1519.08442092.866 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí  
3.2.7.5 - Fundação Instituídas pelo Poder Público  
07 - Contribuições de Previdência Social 4.700 
1519.08442232.868 - Atividades a Cargo Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 188.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 25.600 
1519.08442232.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambucco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 126.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 28.500 
1519.08444272.858 - Atividades a Cargo da Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 155.100 
1519.08444272.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 429.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 28.900 
1519.08444282.861 - Atividades a Cargo da Universidade de Uberlândia  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.911.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 398.300 
1519.08444282.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 160.900 
1519.08444282.875 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.957.600 
1519.08444282.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 6.300 
1519.08444282.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 775.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 211.200 
1519.08444282.889 Atividades a Cargo do Hospital de Clínica de Porto Alegre  
3.2.2.1 - Subvenções Econômicas - Empresas Federais  
01 - Pessoal 5.319.100 
1519.15824952.850 - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 392.400 
1519.15824952.856 - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara  
3.2.7.5 - Fundação Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 287.700 
1519.15824952.859 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 - Fundação Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 150.000 
1519.15824952.864 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 526.700 
06 - Salário Família 9.000 
1519.15824952.865 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 240.900 
1519.15824952.870 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 470.200 
06 - Salário Família 8.300 
1519.15824952.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 1.392.900 
06 - Salário Família 5.300 
1519.15824952.872 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 539.600 
06 - Salário Família 2.100 
1519.15824952.874 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 307.400 
06 - Salário Família 17.500 
1519.15824952.876 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 256.300 
06 - Salário Familia 6.000 
1519.15824952.877 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 1.440.000 
06 - Salário Família 99.500 
1519.15824952.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 551.200 
1519.15824952.880 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 321.700 
1519.15824952.881 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 1.623.800 
05 - Pensionistas 4.100 
1519.15824952.882 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 238.800 
06 - Salário Família 5.600 
1519.15824952.883 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 1.208.400 
1519.15824952.884 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 4.237.900 
1519.15824952.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 150.900 
1519.15824952.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 136.700 
06 - Salário Família 2.600 
1519.15824952.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 495.500 
06 - Salário Família 3.500 
1519.15824952.888 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais   
04 - Inativos 631.100 
06 - Salário Família 600 
 TOTAL 875.188.000 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 3900, a saber:

  Cr$1,00 
3900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência  
3.2.6.0 - Reserva de Contingência 875.188.000 
 TOTAL 875.188.000 

Art. 3º - O presente crédito no Anexo III, da Lei Orçamentária em curso obedecerá a seguinte programação:

  Cr$1,00 
 SUPLEMENTAÇÃO  
4500 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
 Entidades Supervisionadas  
4502 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
4502.08442052.573 - Regime de Tempo Integral no Magistério Superior 139.657.200 
4532 - Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
4532.08440212.018 - Administração do Ensino 803.700 
4532.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.881.500 
4533 - Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
4533.08440212.018 - Administração do Ensino 1.486.300 
4533.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.644.800 
4534 - Escola Paulista de Medicina  
4534.08440212.018 - Administração do Ensino 2.530.000 
4534.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.897.800 
4534.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 392.400 
4535 - Escola Superior de Agricultura de Lavras  
4535.08440212.018 - Adminsitração do Ensino 1.510.300 
1535.08442052.031 - Manutenção do Ensino 2.545.400 
4535.08442062.031 - Manutenção do Ensino 545.200 
4536 - Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
4536.08440212.018 - Administração de Ensino 2.084.400 
4536.08442052.031 - Manutenção do Ensino 633.600 
4537 - Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
4537.08440212.018 - Administração do Ensino 1.401.300 
4537.08442052.031 - Manutenção do Ensino 564.000 
4538 - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
4538.08440212.018 - Administração do Ensino 2.396.100 
4538.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.224.800 
45.39 - Faculdade de Odontologia de Diamantina  
4539.08440212.018 - Administração do Ensino 667.900 
4539.08442052.031 - Manutenção do Ensino 616.800 
45.40 - Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado de Guanabara  
4540.08440212.018 - Administração do Ensino 11.515.100 
4540.08442052.031 - Manutenção do Ensino 3.507.500 
4540.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 287.700 
45.41 - Fundação Universidade do Amazonas  
4541.08440212.018 - Administração do Ensino 8.707.000 
4541.08442052.031 - Manutenção do Ensino 10.078.000 
45.42 - Fundação Universidade de Brasília  
4542.08440212.018 - Administração do Ensino 7.897.000 
4542.08442052.031 - Manutenção do Ensino 12.557.700 
4542.08442062.031 - Manutenção do Ensino 3.118.400 
4542.08442092.031 - Manutenção do Ensino 100.300 
4542.08444272.275 - Manutenção de Restaurante para Educandos 155.100 
45.43 - Fundação Universidade do Maranhão  
4543.08440212.018 - Administração do Ensino 18.192.400 
4543.08442052.031 - Manutenção do Ensino 16.426.200 
4543.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 150.000 
45.44 - Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
4544.08440212.018 - Administração do Ensino 3.279.300 
4544.08442053.219 - Implantação do Curso de Enfermagem 323.900 
4544.08442052.031 - Manutenção do Ensino 4.679.700 
4544.08442062.031 - Manutenção do Ensino 76.000 
45.45 - Fundação Universidade de Uberlândia  
4545.08440212.269 - Administração do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia 1.215.600 
4545.08442052.365 - Manutenção do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia 8.491.500 
4545.08442054.026 - Manutenção do Ensino da Faculdade de Medicina 2.716.900 
4545.08444282.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 2.309.700 
45.46 - Fundação Universidade Federal do Acre  
4546.08440212.018 - Administração do Ensino 2.336.500 
4546.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.075.200 
45.47 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
4547.08440212.018 - Administração do Ensino 13.445.400 
4547.08442052.031 - Manutenção do Ensino 9.773.100 
4547.08442092.031 - Manutenção do Ensino 116.500 
45.48 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
4548.08440212.018 - Administração do Ensino 1.250.600 
4548.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.566.000 
4548.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 535.700 
45.49 - Fundação Universidade Federal de Pelotas  
4549.08431962.031 - Manutenção do Ensino 1.549.800 
4549.08440212.018 - Administração do Ensino 837.100 
4549.08442052.031 - Manutenção do Ensino 9.217.300 
4549.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 240.900 
45.50 - Fundação Universidade Federal do Piauí  
4550.08440212.018 - Administração do Ensino 3.241.400 
4550.08442052.031 - Manutenção do Ensino 4.970.100 
4550.08442094.027 - Manutenção do Curso de Tecnologia 4.700 
45.51 - Fundação Universidade Federal de São Carlos  
4551.08440212.018 - Administração do Ensino 3.160.400 
4551.08442052.031 - Manutenção do Ensino 4.286.100 
45.52 - Fundação Universidade Federal de Sergipe  
4552.08431992.284 - Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação 111.100 
4552.08440212.018 - Administração do Ensino 1.760.800 
4552.08442052.031 - Manutenção do Ensino 7.371.600 
4552.08442232.277 - Ensino e Práticas Desportiva 213.800 
45.53 - Fundação Universidade Federal de Viçosa  
4553.08431962.525 - Manutenção do Ensino Técnico Agropecuário 2.524.700 
4553.08440212.018 - Administração do Ensino 12.744.900 
4553.08442052.031 - Manutenção do Ensino 5.183.600 
4553.08442062.031 - Manutenção do Ensino 7.045.200 
45.54 - Universidade Federal de Alagoas  
4554.08440212.018 - Administração do Ensino 1.409.600 
4554.08442052.031 - Manutenção do Ensino 6.141.500 
4554.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 478.500 
45.55 - Universidade Federal da Bahia  
4555.08440212.018 - Administração do Ensino 6.158.600 
4555.08442052.031 - Manutenção do Ensino 41.166.800 
4555.08442062.031 - Manutenção do Ensino 2.084.500 
4555.08442072.276 - Integração das Universidades nas Comunidades 32.300 
4555.08444282.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 160.900 
4555.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 1.398.200 
45.56 - Universidade Federal do Ceará  
4556.08440212.018 - Administração do Ensino 1.602.600 
4556.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 541.700 
45.57 - Universidade Federal do Espírito Santo  
4557.08440212.018 - Administração do Ensino 4.216.500 
4557.08442053.219 - Implantação do Curso de Enfermagem 14.000 
4557.08442052.031 - Manutenção do Ensino 17.771.800 
45.58 - Universidade Federal de Goiás  
4558.08440212.018 - Administração do Ensino 10.533.000 
4558.08442052.031 - Manutenção do Ensino 16.167.200 
4558.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 324.900 
45.59 - Universidade Federal Fluminense  
4559.08440212.018 - Administração do Ensino 23.560.600 
4559.08444282.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 1.957.600 
45.60 - Universidade Federal de Juiz de Fora  
4560.08440212.018 - Administração do Ensino 905.500 
4560.08442052.031 - Manutenção do Ensino 7.238.400 
4560.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 262.300 
45.61 - Universidade Federal de Minas Gerais  
4561.08440212.018 - Administração do Ensino 10.078.900 
4561.08442052.031 - Manutenção do Ensino 36.756.300 
4561.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 1.539.500 
45.62 - Universidade Federal do Pará  
4562.08440212.018 - Administração do Ensino 6.098.200 
4562.08442052.031 - Manutenção do Ensino 26.033.900 
45.63 - Universidade Federal da Paraíba  
4563.08430212.018 - Administração do Ensino 1.500 
4563.08431962.031 - Manutenção do Ensino 412.600 
4563.08440212.018 - Administração do Ensino 15.646.300 
4563.08442052.031 - Manutenção do Ensino 33.114.100 
4563.08442072.232 - Desenvolvimento Comunitário 1.242.100 
4563.08444282.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 6.300 
4563.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 551.200 
45.64 - Universidade Federal do Paraná  
4564.08440212.018 - Administração do Ensino 11.339.800 
4564.08442052.031 - Manutenção do Ensino 16.163.400 
4564.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionista 321.700 
45.65 - Universidade Federal de Pernambuco  
4565.08440212.018 - Administração do Ensino 15.397.400 
4565.08442052.031 - Manutenção do Ensino 26.296.800 
4565.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 1.627.900 
45.66 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
4566.08440212.018 - Administração do Ensino 1.740.900 
4556.08442052.031 - Manutenção do Ensino 23.369.100 
4566.08442093.286 - Implantação do Curso de Formação de Tecnólogos 67.600 
4566.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 244.400 
45.67 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
4567.08440212.018 - Administração do Ensino 14.380.400 
4567.08442052.031 - Manutenção do Ensino 36.367.400 
4567.08442062.031 - Manutenção do Ensino 1.753.800 
4867.15824952.051 - Encargos com Inativos e Pensionistas 1.208.400 
45.68 - Universidade Federal do Rio de Janeiro  
4568.08440212.018 - Administração do Ensino 4.931.800 
4568.08442052.031 - Manutenção do Ensino 12.588.700 
4568.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 4.237.900 
45.69 - Universidade Federal de Santa Catarina  
4569.08431962.287 - Administração e Manutenção de Colégios Agrícolas 1.157.700 
4569.08431992.284 - Administração e Manutenção de Colégios e Aplicação 65.000 
4569.08440212.018 - Administração do Ensino 3.680.800 
4569.08442052.031 - Manutenção do Ensino 3.225.800 
4569.08442062.031 - Manutenção do Ensino 2.874.700 
4569.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 150.900 
45.70 - Universidade Federal de Santa Maria  
4570.08431962.031 - Manutenção do Ensino 239.900 
4570.08431972.031 - Manutenção do Ensino 90.600 
4570.08440212.018 - Administração do Ensino 2.330.400 
4570.08442052.031 - Manutenção do Ensino 17.733.600 
4570.08444282.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 987.000 
4570.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 139.300 
45.71 - Universidade Federal Rural de Pernambuco  
4571.08421882.031 - Manutenção do Ensino 16.900 
4571.08440212.018 - Administração do Ensino 829.700 
4571.08440502.268 - Desenvolvimento de Pesquisas 228.100 
4571.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.331.800 
4571.08442072.276 - Integração das Universidades nas Comunidades 1.300 
4571.08442232.277 - Ensino e Prática Desportiva 155.200 
4571.08444272.275 - Manutenção de Restaurantes para Educandos 457.900 
4571.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 499.000 
45.72 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
4572.08431962.285 - Administração e Manutenção de Colégios Técnicos 94.000 
4572.08440212.018 - Administração do Ensino 6.724.500 
4572.08442052.031 - Manutenção do Ensino 3.746.800 
4572.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 631.700 
45.74 - Hospital das Clínicas de Porto Alegre  
4574.08444282.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 5.319.100 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da Republica.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso"