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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.830 de 17/12/1975

Federal - Publicado em 18 dez 1975

Concede à empresa Anderson Clayton S/A. Indústria e Comércio, com sede na cidade de São Paulo, autorização para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no estabelecimento que menciona.

Decreto nº 76.829 de 17/12/1975

Federal - Publicado em 18 dez 1975

Concede à Companhia Industrial Belo Horizonte, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, autorização para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, nos estabelecimentos fabris que menciona.

Decreto nº 76.828 de 17/12/1975

Federal - Publicado em 18 dez 1975

Concede autorização à empresa Lanifício do Rio Grande do Sul - Thomas Abornoz S/A ., com sede na Cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do sul, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, nos setores que menciona.

Decreto nº 76.827 de 17/12/1975

Federal - Publicado em 18 dez 1975

Altera a parte final do Anexo ao Decreto nº 75.969, de 14 de julho de 1975, para inclusão de cidades, que especifica

Decreto nº 76.826 de 17/12/1975

Federal - Publicado em 18 dez 1975

Altera a redação do § 1º do artigo 13 do Decreto nº 56.793, de 27 de agosto de 1965

Decreto nº 76.824 de 17/12/1975

Federal - Publicado em 18 dez 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresas Nucleares Brasileiras S/A. - NUCLEBRÁS, áreas de terra situadas em Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.823 de 16/12/1975

Federal - Publicado em 18 dez 1975

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas em funções integrantes da Categoria Direção Intermediária do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, código DAI-110, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 76.822 de 16/12/1975

Federal - Publicado em 18 dez 1975

Dispõe sobre a criação de funções integrantes das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 76.821 de 16/12/1975

Federal - Publicado em 17 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.820 de 16/12/1975

Federal - Publicado em 17 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.819 de 16/12/1975

Federal - Publicado em 17 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 76.818 de 16/12/1975

Federal - Publicado em 17 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.817 de 16/12/1975

Federal - Publicado em 17 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 76.816 de 16/12/1975

Federal - Publicado em 17 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 76.815 de 16/12/1975

Federal - Publicado em 17 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro.

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