Decreto nº 75.404 de 20/02/1975

Norma Federal - Publicado no DO em 21 fev 1975

Retifica o Decreto nº 75.007, de 29 de novembro de 1974, que abre à Presidência da República e ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 377.400.500,00.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado, na forma abaixo o artigo 3º do Decreto número 75.007, de 29 de novembro de 1974, que abre à Presidência da República e ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$377.400.500,00 (trezentos e setenta e sete milhões, quatrocentos mil e quinhentos cruzeiros).

  Cr$1,00 
ONDE SE LÊ:   
Atividade - 5101.0402.2128 ................................................................. 8.700.000 
LEIA-SE:   
Atividade - 5101.0402.2025.006.01 .................................................... 8.700.000 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Brasília, 20 de fevereiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Geraldo Azevedo Hennig

Mário Henrique Simonsen

João Paulo dos Reis Velloso"