Decreto nº 75.404 de 20/02/1975
Norma Federal - Publicado no DO em 21 fev 1975
Retifica o Decreto nº 75.007, de 29 de novembro de 1974, que abre à Presidência da República e ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 377.400.500,00.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, na forma abaixo o artigo 3º do Decreto número 75.007, de 29 de novembro de 1974, que abre à Presidência da República e ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$377.400.500,00 (trezentos e setenta e sete milhões, quatrocentos mil e quinhentos cruzeiros).
| Cr$1,00 | ||
| ONDE SE LÊ: | ||
| Atividade | - 5101.0402.2128 ................................................................. | 8.700.000 |
| LEIA-SE: | ||
| Atividade | - 5101.0402.2025.006.01 .................................................... | 8.700.000 |
Brasília, 20 de fevereiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Hennig
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"