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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.886 de 20/06/1975

Federal - Publicado em 23 jun 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.885 de 19/06/1975

Federal - Publicado em 20 jun 1975

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Presidente Venceslau, de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, mantida pela Instituição Toledo de Ensino, com sede na cidade de Bauru, no mesmo Estado.

Decreto nº 75.883 de 19/06/1975

Federal - Publicado em 20 jun 1975

Concede à Caieira Nossa Senhora da Guia Ltda., o direito de lavrar calcário no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 75.882 de 19/06/1975

Federal - Publicado em 20 jun 1975

Declara a caducidade da concessão outorgada a D'Andretta e Cia. Limitada, para lavrar calcário no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.881 de 19/06/1975

Federal - Publicado em 20 jun 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, no Estado da Bahia.

Decreto nº 75.880 de 19/06/1975

Federal - Publicado em 24 jun 1975

Dispõe sobre a transmissão e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, ART-700; Serviços Auxiliares, SA-800; Outras Atividades de Nível Médio, NM-1.000; e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Escola Federal de Engenharia de Itajubá, e dá outras providências.

Decreto nº 75.879 de 19/06/1975

Federal - Publicado em 19 jun 1975

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Imprensa Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 3.300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.878 de 18/06/1975

Federal - Publicado em 19 jun 1975

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 75.877 de 18/06/1975

Federal - Publicado em 19 jun 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção da subestação de Tanabi, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.876 de 18/06/1975

Federal - Publicado em 19 jun 1975

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de ramal de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, nos municípios de Monte Aprazível e de Tanabi, Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.875 de 18/06/1975

Federal - Publicado em 19 jun 1975

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube Paranaense Ltda., para que a Rádio Difusora de Ponta Grossa Ltda., sob a denominação de Rádio Difusora Ponta Grossa, passe a executar na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional.

Decreto nº 75.874 de 17/06/1975

Federal - Publicado em 18 jun 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terreno situadas no município de Itajubá - MG, necessárias à expansão do "Campus" da Escola Federal de Engenharia de Itajubá.

Decreto nº 75.872 de 16/06/1975

Federal - Publicado em 17 jun 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos necessários à construção da subestação denominada "Uruguai", da Light-Serviços de Eletricidade S/A., na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 75.870 de 13/06/1975

Federal - Publicado em 16 jun 1975

Autoriza FURNAS - Centrais Elétricas S/A., a ampliar a Usina Nuclear Almirante Álvaro Alberto, e dá outras providências.

Decreto nº 75.868 de 13/06/1975

Federal - Publicado em 16 jun 1975

Concede reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais e Ciências Biológicas da Faculdade Católica de Filosofia, Ciências e Letras de Bagé, mantida pela Fundação Áttila Taborda, com sede na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

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