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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.907 de 25/06/1975

Federal - Publicado em 26 jun 1975

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Administrativas, mantida pela Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.906 de 25/06/1975

Federal - Publicado em 26 jun 1975

Outorga à Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. - CEMAT, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do Salto do Céu, no Rio Branco, município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 75.905 de 25/06/1975

Federal - Publicado em 26 jun 1975

Concede à Mineração Vale do Jacurici S/A., o direito de lavrar cromita no município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

Decreto nº 75.904 de 25/06/1975

Federal - Publicado em 26 jun 1975

Abre ao Ministério do Trabalho em favor da Secretaria Geral - Fundo de Assistência ao Desempregado o crédito suplementar de Cr$ 7.934.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.903 de 25/06/1975

Federal - Publicado em 26 jun 1975

Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 171.356.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.902 de 25/06/1975

Federal - Publicado em 26 jun 1975

Abre à Presidência da República em favor do Conselho de Segurança Nacional o crédito suplementar de Cr$ 762.400,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.900 de 24/06/1975

Federal - Publicado em 25 jun 1975

Concede permissão, em caráter permanente, à Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, com sede na cidade de Rio de Janeiro - RJ, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no estabelecimento que menciona.

Decreto nº 75.899 de 24/06/1975

Federal - Publicado em 25 jun 1975

Concede permissão, em caráter permanente, à Companhia Têxtil Cachoeira de Macacos, com sede na cidade de Cachoeira dos Macacos, Estado de Minas Gerais, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no estabelecimento que menciona.

Decreto nº 75.897 de 24/06/1975

Federal - Publicado em 25 jun 1975

Concede permissão, em caráter permanente, à empresa S/A. Indústrias Reunidas F. Matarazzo - Ribeirão Preto Têxteis, com sede na cidade de São Paulo - SP, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no estabelecimento que menciona.

Decreto nº 75.896 de 24/06/1975

Federal - Publicado em 25 jun 1975

Concede permissão, em caráter permanente, à empresa Indústria e Comércio Dako do Brasil S/A., com sede em Campinas, no Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos no estabelecimento que menciona.

Decreto nº 75.895 de 24/06/1975

Federal - Publicado em 25 jun 1975

Concede autorização em caráter permanente, à empresa Alcan Alumínio do Brasil S/A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, no estabelecimento que menciona.

Decreto nº 75.894 de 24/06/1975

Federal - Publicado em 25 jun 1975

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, dos terrenos que menciona, situados no município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 75.893 de 24/06/1975

Federal - Publicado em 25 jun 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do domínio direto do terreno que menciona, situado em Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto nº 75.892 de 24/06/1975

Federal - Publicado em 2 jul 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato - ART-700, Serviços Auxiliares - SA-800, Outras Atividades de Nível Superior - NS-900, Outras Atividades de Nível Médio - NM-1.000, Serviços Jurídicos - SJ-1.100, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria - TP-1.200, do Quadro Permanente do Ministério do Exército, e dá outras providências.

Decreto nº 75.890 de 23/06/1975

Federal - Publicado em 24 jun 1975

Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 41.445.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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