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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.973 de 17/07/1975

Federal - Publicado em 18 jul 1975

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito suplementar de Cr$ 3.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.971 de 15/07/1975

Federal - Publicado em 16 jul 1975

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Tamoio S/A., para que a S/A. Rádio Verdes Mares passe a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Decreto nº 75.968 de 14/07/1975

Federal - Publicado em 15 jul 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Pará.

Decreto nº 75.967 de 11/07/1975

Federal - Publicado em 14 jul 1975

Reintegra o Instituto Evandro Chagas na estrutura da Fundação Serviços de Saúde Pública.

Decreto nº 75.965 de 11/07/1975

Federal - Publicado em 14 jul 1975

Autoriza o funcionamento da habilitação em Artes Cênicas no curso de licenciatura em Educação Artística, da Faculdade de Belas Artes, mantida pela "FEBASP - Sociedade Civil", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.964 de 11/07/1975

Federal - Publicado em 14 jul 1975

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos de acrescidos de marinha que menciona, situados na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 75.961 de 10/07/1975

Federal - Publicado em 11 jul 1975

Altera o enquadramento dos cargos e funções da Estrada de Ferro Ilhéus, e dá outras providências.

Decreto nº 75.960 de 10/07/1975

Federal - Publicado em 11 jul 1975

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 3.754.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.959 de 10/07/1975

Federal - Publicado em 11 jul 1975

Abre à Presidência da República, em favor da Escola Superior de Guerra, o crédito suplementar de Cr$ 953.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.958 de 10/07/1975

Federal - Publicado em 11 jul 1975

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Inspetoria-Geral de Finanças o crédito suplementar de Cr$ 120.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.957 de 10/07/1975

Federal - Publicado em 11 jul 1975

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 6.195.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.956 de 09/07/1975

Federal - Publicado em 10 jul 1975

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Capixaba Limitada, para executar serviço de radiodifusão sonora em onde tropical, na cidade Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 75.955 de 09/07/1975

Federal - Publicado em 10 jul 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis em Salvador - BA, destinados ao Ministério do Exército.

Decreto nº 75.954 de 09/07/1975

Federal - Publicado em 10 jul 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado da Bahia.

Decreto nº 75.953 de 08/07/1975

Federal - Publicado em 9 jul 1975

Altera o Estatuto da Empresa Pública Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDE, e dá outras providências

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