Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de 28.146 ha (vinte e oito mil, cento e quarenta e seis hectares), necessária à construção do açude público ''Araras'', na jurisdição dos Municípios de Hidrolândia, Ipu, Reriutaba e Santa Quitéria, no Estado do Ceará, assim descrita nas plantas constantes do Processo nº 10.281-MI-74: partindo do ponto 1 ao Sudoeste do povoado de Varjota na distância de 100 m com 4º 11'42'' de latitude e 40º 28'29'' de longitude, toma-se o rumo de 61º 30'NO, e mede-se 710 m para o ponto 02, ao Sudoeste do povoado de Varjota na distância de 100 m com 4º 11'32'' de latitude e 40º 28'50'' de longitude. Deste, com o rumo de 89º 30'SO, mede-se 1.390m para o ponto 03, ao Sudoeste CE 129 na distância de 740 m com 4º 11'32'' de latitude e 40º 29' 36'' de longitude. Deste, com o rumo de 47º 30' SO, mede-se 850 m para o ponto 04 ao Nordeste do povoado de Anselmo na distância de 900 m com 4º 11' 50'' de latitude e 40º 29' 55'' de longitude. Deste, com o rumo de 26º 00' SO, mede-se 3.160 m para o ponto 05, ao Nordeste do Povoado de Jenipapo na distância de 1.000 m com 4º 13' 22'' de latitude e 40º 30' 30'' de longitude. Deste, com o rumo de 88º 30' SO, mede-se 3.910 m para o ponto 06 à margem direita do Riacho Samambaia a 1,4 Km aproximado das margens do Açude Araras com 4º 13' 25'' de latitude e 40º 32' 46'' de longitude. Deste, com o rumo de 59º 00' SO, mede-se 350 m para o ponto 07 ao Nordeste do povoado de Poldrenha na distância de 600 m com 4º 13' 30'', de latitude e 40º 32' 56'' de longitude. Deste, com o rumo de 44º 30' SO, mede-se 2.070 m para o ponto 08, margem esquerda do Riacho Seco 2,8 Km aproximadamente das margens do Açude Araras com 4º 14' 18'' de latitude e 40º 33' 43'' de longitude. Deste, com o rumo de 13º 30' SO, mede-se 3.700 m para o ponto 09 ao Sudeste do povoado de Delmiro Gouveia na distância de 1.760 m com 4º 16' 16'' de latitude e 40º 34' 12'' de longitude. Deste, com o rumo de 69º 00' SE, mede-se 4.030 m para o ponto 10, ao Sudoeste do povoado de Pereiros na distância de 900 m com 4º 17' 02'' de latitude e 40º 32' 08'' de longitude. Deste, com o rumo de 32º 30' SO, mede-se 2.580 m para o ponto 11, ao Sudoeste do povoado de Angicos na distância de 900 m com 4º 18' 20'' de latitude e 40º 32' 58'' de longitude. Deste, com o rumo de 27º 00' SO, mede-se 1.040 m para o ponto 12, ao Sudoeste do povoado de Marroás na distância de 2.100 m com 4º 33' 14'' de longitude. Deste, com o rumo de 13º 30' SO, mede-se 1.940m para o ponto 13, ao Sudeste do povoado de Mirador na distância de 500 m com 4º 19' 51'' de latitude e 40º 32' 58'' de longitude. Deste, com o rumo de 53º 00' SE, mede-se 2.550 m para o ponto 14, ao Nordeste do povoado de Ingá na distância de 600 m com 4º 20' 42'' de latitude e 40º 31, 52'' de longitude. Deste, com o rumo de 28º 00' SO, mede-se 5.300 m para o ponto 15, ao Sudeste da fazenda Tatu na distância de 2.600 m com 4º 23' 14'' de latitude e 40º 33' 13'' de longitude. Deste, com o rumo de 13º 00'SE, mede-se 40 m para o ponto 16, ao Nordeste do povoado Quinderé na distância de 900 m com 4º 24'20'' de latitude e 40º 33'12'' de longitude. Deste, com o rumo de 85º 00' SE, mede-se 420 m para o ponto 17, margem direita do Rio Acaraú 5 Km aproximadamente das margens do Açude Araras com 4º 23' 21'' de latitude e 40º 32' 58'' de longitude. Deste, com o rumo de 76º 00' NE, mede-se 9.420 m para o ponto 18, ao Sudeste do povoado de Irajá na distância de 600 m com 4º 22' 07'' de latitude e 40º 28' 03'', de longitude. Deste, com o rumo de 30º 00' NE, mede-se 3.500 m para o ponto 19 ao Sudeste da fazenda Tartaruga na distância de 1.300 m com 4º 20' 29'' de latitude e 40º 27' 06'' de longitude. Deste, com o rumo de 77º 30' NE, mede-se 5.700 m para o ponto 20, ao Sudeste da fazenda Tubiba na distância de 2.200 m com 4º 19' 48'' de latitude e 40º 26' 06'' de longitude. Deste, com o rumo de 74º 30'NE, mede-se 1.720 m para o ponto 21, ao Nordeste do Riacho Pageú na distância de 300 m com 4º 19' 34'' de latitude e 40º 23' 13'' de longitude. Deste, com o rumo de 15º 00' NO, mede-se 1.880 m para o ponto 22, ao Nordeste do Riacho do Inferno na distância de 400 m com 4º 18' 35'' de latitude e 40º 23' 29'' de longitude. Deste, com o rumo de 21º 00' NO, mede-se 4.620 m para o ponto 23, ao Nordeste do povoado de Tenha Mão na distância de 560 m com 4º 16' 15'' de latitude e 40º 24' 23'' de longitude. Deste, com o rumo de 7º 30'NE, mede-se 880 m para o ponto 24, a o sul do Riacho do Meio na distância de 200 m com 4º 15' 46'' de latitude e 40º 24' 19'' de longitude. Deste, com o rumo de 4º 30'NE, mede-se 2.550 m para o ponto 25, ao Sudeste da fazenda Pau Branco na distância de 2.820 m com 4º 18' 24'' de latitude e 40º 24' 12'' de longitude. Deste, com o rumo de 37º 00' NO, mede-se 750 m para o ponto 26, ao Sul do povoado Alegre na distância de 1.100 m com 4º 14' 04'' de latitude e 40º 24' 26'' de longitude. Deste, com o rumo de 39º 30' NO, mede-se 4.310 m para o ponto 27, ao Oeste do povoado de Tocaia, na distância de 1.900 m com 4º 12'18'' de latitude e 40º 25'55'' de longitude. Deste, com o rumo de 72º 00'NO, mede-se 3.340 m para o ponto 28, ao Nordeste do povoado de Tanques na distância de 1.800 m com 4º 11' 42'' de latitude e 40º 27' 39'' de longitude. Deste, com o rumo de 76º 00' NO, mede-se 1.470m para o ponto 29, povoado de Varjota às margens da CE 59 na distância de 40 m com 4º 11' 32'' de latitude e 40º 28' 25'' de longitude. Deste, com rumo de 24º 00' SO, mede-se 360 m para o ponto 01, ao Sudoeste do povoado de Varjota na distância de 100 m com 4º 11' 42'' de latitude e 40º 28' 29'' de longitude. Ficando assim fechado o polígono.

Art. 2º A área de terras, descrita no artigo anterior, pertence aos seguintes proprietários: Abdias Cardoso Rocha, Adelaide Gomes Mourão, Agostinho Alves Ximenes, Agostinho Paiva Mororó, Agostinho Alves Pereira, Aguida Maria da Conceição, Alcebíades Ximenes Aragão, Albetiso Sousa Brasil, Agripina Baltazar de Sousa e Francisco Alves, Ana Eduardo Paiva, Alfredo Alves de Mesquita, Ananias Pereira de Castro, Ananias Lopes Galvão, Ângelo Severiano, Anotônio Rodrigues de Mendonça, Antônio Florência de Araújo, Antônio Vieira Filho, Antônio Martins de Mesquita, Antônio de Mendonça Furtado, Antônio de Sousa Castro, Antônio Mateus, Antônio dos Santos Martins, Antônio Tributino de Andrade, Antônio Alves Freitas, Antônio Alves da Silva, Antônio Ferreira de Oliveira, Antônio Canuto de Paiva, Antônio Pereira Barbosa, Antônio Cida Sousa Sobrinho, Antônio Soares Barbosa, Antônio Soares do Prado, Antônio Alves Farias, Antônio Soares Lira, Antônio Magalhães Negreiro, Antônio de Freitas Martins, Antônio Justino de Abreu, Antônio José Marques, Antônio Rodrigues de Norard, Antônio de Sousa Barros, Antônio Correia da Silva, Antônio Pires Sobrinho, Antônio Lino de Sousa, Antônio Albertino Vieira, Antônio Bezerra de Sousa, Antônio Pereira de Sousa, Antônio Rodrigues de Farias, Antônio Rodrigues Martins, Antônio Rodrigues Cunha, Artur Rodrigues Ferreira, Artur Ximenes Prado, Augusto Ferreira do Carmo, Augusto Pereira Farias, Apolônio Ferreira Sena, Ana Pereira Mendonça, Antônio Fernandes, Bernardino de Oliveira, Bartolomeu Cassiano de Sousa, Bernardino Aragão Lopes, Benvindo Alves de Araújo, Braz Cassiano de Sousa, Bernardino José de Morais, Benjamin Pontes Farias, Carlos José Ribeiro, Carlos Alves da Rocha, Canuto Rodrigues de Freitas, Cid José de Freitas, Cid Sousa Filho, Cirilo Alves de Paiva, Cícero Martins Melo, Cesário Ferreira Pires, Cassimiro Lopes, Cesário Pereira Martins, Canuto Martins de Freitas, Cândido Vicente, Dionísio Lúcio de Oliveira, Domingos Lúcio de Oliveira, Domingos Argemiro de Sousa, Deolinda Gomes Mourão, Domingos Ribeiro, Espólio de Alexandrina Gomes de Sousa, Espólio de Antônio Pereira Passos, Espólio de Antônio Martins Pereira, Espólio de Antônia Ana da Conceição, Espólio de Benvindo Rodrigues Rocha, Espólio de Clementino José de Melo, Espólio de Francisco Ferreira Santiago, Espólio de Francisco Silvino de Oliveira, Espólio de Francisco Pereira Nunes, Espólio de Francisco Jerônimo da Rocha, Espólio de Francisca Rodrigues, Espólio de Francisco Maia de Paiva, Espólio de João Cordeiro de Sousa, Espólio de João Silvano de Castro, Espólio de João Rodrigues de Mendonça, Espólio de João de Paiva Dias, Espólio de Joaquim Gomes de Lima, Espólio de José Alves Ferreira, Espólio de José Ferreira Soares, Espólio de José Pereira da Silva, Espólio de José Ferreira Passos, Espólio de José Francisco Ximenes, Espólio de José Paiva Dias, Espólio de José Ferreira, Espólio de Laurindo Rivaldo da Rocha, Espólio de Luiz Pereira dos Reis, Espólio de Luís Gomes Pereira, Espólio de Luís Alves Ferreira, Espólio de Manoel Vitor de Paiva, Espólio de Manoel Cesário da Silva, Espólio de Marcos Sipriano, Espólio de Pedro Gomes de Carvalho, Espólio de Pedro Gomes Nobre, Espólio de Valentim Soares Barbosa, Espólio de Raimundo Benedito de Oliveira, Espólio de Sebastião José de Sousa, Eva Rodrigues Mendonça, Eugênia Martins Bezerra, Expedito Pereira Gomes, Expedito Pontes Farias, Eurico Pereira Castro, Emílio Pereira Pires, Ezequiel José de Melo, Elmiro Pereira Martins, Esmerindo Martins Pereira, Félix Gomes de Carvalho, Francisco Valter Martins, Francisco Dourado de Oliveira, Francisco Domingos de Oliveira, Francisco Miguel da Rocha, Francisco Pereira dos Reis, Francisco Gomes de Araújo, Francisco Agapito Bezerra, Francisco Potiguara de Oliveira, Francisco Carlos Mesquita, Francisco da Silva Dedro, Francisco Severiano da Silva, Francisco Gomes Manoel, Francisco Rodrigues do Prado, Francisco de Assis Passos, Francisco Pires Filho, Francisco Gomes Mourão, Francisco Muniz Farrapo, Francisco Rodrigues Mororó, Francisco Tributino, Francisco Sales Mourão, Francisco Rodrigues da Rocha, Francisco Xavier de Sousa, Francisco Josino, de Paiva, Francisco Ximenes de Freitas, Francisco Pedro Linhares, Francisco Antônio, Félix Ramos de Alexandre, Francisco Freitas de Farias, Francisco Alves de Farias, Francisco Alves de Farias, Francisco Alves de Farias, Francisco Antônio de Paiva, Francisco Gomes de Freitas, Félix Pontes de Farias, Francisco Rodrigues de Mesquita, Francisca Maria Vitória Pereira, Francisco Braga de Carvalho, Francisco Batista de Menezes, Francisco Ferreira de Sousa, Francisco Chagas Torres, Francisco Oliveira, Francisco Ribeiro do Nascimento, Francisco Costa Martins, Francisco Teles de Mesquita, Floripes Gomes de Sousa, Francisca Sebastiana Ferreira, Francisca Máxima Vieira, Francisco de Sousa Maia, Francisco Rodrigues Lopes, Francisco de Mesquita, Gustavo Ferreira do Carmo, Gonçalo Lima Rodrigues, Gonçalo Rodrigues de Paiva, Gregório Alves Pontes, Gonçalo Rodrigues da Silva, Gregório Severiano de Sousa, Gonçalo Bezerra Passos, Gonçalo Jerônimo Carvalho, Gustavo Martins Bezerra, Gonçalo Bezerra de Sousa e outros, Gonçalo Rodrigues Mendonça, Geraldo Lira Passos, Godofredo Ferreira da Silva, Gonçalo Torres de Freitas, Gonçalo Gomes Farias e outros, Horácio Otaviano, Inácio Gomes Vasconcelos, Izabel Rodrigues Martins, Izabel Pereira de Sousa, Iracema Gomes Mourão, João Magalhães de Negreiros, João Pontes de Farias, João Rodrigues Martins, João Benedito, João José de Sousa, João Antônio Vidal de Negreiros, João Batista Martins, João Rodrigues de Melo, João Pedro Estevão de Sousa, João Farias da Silva, João Alves da Silva, João Rodrigues Gomes, João de Deus Nobre, João Capistrano Gomes, João Evangelista de Paiva, João Alves Pontes, João Ezequiel de Castro, João José de Paiva, João Pereira Pires, João Marçal Sobrinho, João Quirino de Sousa, João Alves de Paiva, João Francisco Ximenes, Joaquim Adriano de Melo, Joaquim Martins de Melo, Joaquim Ximenes de Paula, Joaquim Severino Passos, Joaquim Ribeiro Neto, Joaquim Ribeiro Vasconcelos, Joaquim Rodrigues Martins, Joaquim José Lopes, Joaquim Rosa Barbosa, Joaquim de Sousa Neto, Jesuino Porfírio de Farias, Júlia Ferreira de Araújo, José Furtado da Silva, Joaquim de Sousa Bezerra, José Teles de Mesquita, José Ferreira Lima, José Ribeiro de Sousa, José Martins da Rocha, José de Sousa Matos, José Martins da Penha, José Soares da Silva, José Facundo Soares, José Cândido de Oliveira, José Bezerra Filho, José Pires de Sousa, José Valério de Farias, José Soares de Sousa, José Valério de Sousa, José Rosa Barbosa, José Baltazar de Sousa, José Raimundo Sena, José Gomes de Sousa, José Martins de Paiva, José Bartolomeu de Melo, José David dos Santos, José Alves Vieira, José Rodrigues de Magalhães, José Pereira de Sousa, José Benedito de Sousa, José Alves Ximenes, José Gomes Mesquita, José Napoleão de Mendonça, José da Silva Furtado, José Ernesto Pontes, José Canuto de Oliveira, José Rodrigues Lopes, José de Cunha Mesquita, José Passos, José Otaviano, José Bernardino de Oliveira, José Félix de Oliveira e outros, José Simão Rêgo, José Martins Ferreira, José Inácio de Oliveira, José Martins Mororó, José Estevam de Sousa, José Ferreira da Silva, José Alves de Freitas, José Bezerra Sobrinho, José Raimundo Gomes, José Ferreira Passos, José Florêncio de Araújo, Luiz Gonzaga Dias, Luiza Ribeiro Martins, Luiz Alves de Freitas, Luiz Gonzaga de Sousa, Luiz Magalhães de Negreiros, Luiz Gonzaga de Paiva, Luiz Cardoso de Sousa, Luiz Gonzaga de Araújo e outros, Luiz Batista Martins, Luiz Sousa Brito, Luiz Pereira Pires, Luiz Gonzaga Vieira, Lourenço Gomes de Sousa, Lourenço Nobre de Sousa, Liberalino Cesário da Silva, Liberalino de Castro, Luiz Maria da Conceição, Manoel Silvino de Oliveira, Manoel Vitalino de Sousa, Manoel Cid de Sousa e outros, Manoel Alves Pereira, Manoel Timóteo Passos, Manoel Valério de Morais, Manoel Rodrigues de Sousa, Manoel Rodrigues Sobrinho, Manoel Simplício Rodrigues, Manoel Rodrigues Neto, Manoel Onofre Mesquita, Maria Soares de Melo, Maria Farias, Maria Soares de Melo, Maria Farias, Maria Vitória Pereira, Maria Emília da Conceição, Maria Júlia Vieira, Maria Melo Rodrigues, Maria Gaspar de Melo, Maria Gomes de Sousa e outros, Maria Alves Pontes, Minervino Pereira Castro, Maria Vieira de Melo, Maria Alves de Mesquita, Macário Caetano, Manoel Estevam de Sousa, Maria Rodrigues de Melo, Nilza Rodrigues de Oliveira, Nilton Vasconcelos Aragão, Onorinda Gomes Mourão, Otávio Viana Mesquita, Olinda Pereira Castro, Paróquia de Nossa Senhora de Santana, Paulo Ferreira de Sousa, Paulo Estevam de Sousa, Paulo Soares Furtado, Paulo Rodrigues Martins, Paulo José de Morais, Paulino Rodrigues de Paiva, Pedro Ferreira Lima, Pedro Nobre Pereira, Pedro Argemiro de Sousa, Patriolino Deolino do Nascimento, Plácido Ribeiro Pontes, Paulo Raimundo, Paulo Estevam de Sousa, Quintino Fernandes Farias, Raimundo Alves Pontes, Raimundo Evaristo de Oliveira, Raimundo Ximenes Furtado, Raimundo Américo de Mendonça, Raimundo Ximenes Cavalcante, Raimundo Franklin Gomes, Raimundo Alves Sobrinho, Raimundo Lúcio de Oliveira, Raimundo Haroldo Pontes, Raimundo Eugênio Ribeiro, Raimundo Meneses de Sousa, Raimundo Pereira Souto, Raimundo Martins Mororó, Raimundo Loiola Pontes, Raimundo Valério de Sousa, Raimundo Pereira da Silva, Raimundo Rodrigues da Rocha, Raimundo Pereira Martins, Raimundo Ximenes de Paula, Raimundo de Freitas, Raimundo Porfírio de Lima, Raimundo Ferreira do Espírito Santo, Raimundo Pontes Siqueira, Simão Ferreira de Oliveira, Sebastião Ludugero Ferreira, Sebastião de Paiva Araújo, Sebastião Cassemiro Barbosa, Sebastião Ribeiro Pontes, Sebastião Nobre de Sousa, Sebastião Quirino de Sousa, Sebastião Otaviano, Sebastião Pereira Martins e outros, Saturnino de Sousa Melo, Severiano Estevam de Sousa, Severo José Duarte, Silvino Lúcio de Oliveira e outros, Simplício Valdemar Braga, Sebastião Araújo Pontes, Teodoro Rodrigues Lopes, Tristão Gomes Barbosa, Tristão Gomes Mourão, Teodomiro Gomes Mourão, Teodoro Sales de Oliveira, Tomaz Firmino de Mesquita, Tomaz Teles de Mesquita, Tereza Araújo Pontes, Tereza Paiva de Oliveira, Teodoro Soares de Oliveira e outros, Venâncio Rodrigues Dias, Vicente Gomes Neto, Vicente de Paiva Filho, Vicente de Paiva Araújo, Vicente Gomes Nobre, Vitorino Alves Pontes Zeferino de Castro.

Art. 3º A faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-129, da Vila Irajá e da Vila Otavilândia, com 32 ha (trinta e dois hectares), foi excluída da área constante do artigo primeiro.

Art. 4º O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas fica autorizado a promover e executar com recursos próprios, a desapropriação de que trata este Decreto.

Art. 5º O expropriante, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá proceder, se alegar urgência, de conformidade com o artigo 15, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei número 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de setembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Maurício Rangel Reis"