Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 56, da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 71.970, de 21 de março de 1973, que alterou o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Ceará, a fim de transformar uma função gratificada de Chefe do Serviço de Documentação e Estatística, símbolo 7-F, em Chefe de Seção de Expediente, símbolo 9-F, do Departamento de Economia Rural e incluir, um cargo de Assessor Especial de Segurança e Informações, símbolo 5-C.

Art. 2º A despesa com a execução deste Decreto será atendida com os recursos próprios da Universidade Federal do Ceará.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho"