Decreto nº 72.364 de 14/06/1973
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jun 1973
Abre em favor dos Ministérios do Exército e Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar de Cr$ 6.750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, aos Ministérios do Exército e Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas aos subanexos 16.00 e 23.00 a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 16.00 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 16.01 | - Ministério do Exército | |
| 1601.0805.1064 | - Mapeamento do Território Nacional | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 4.000.000 |
| 23.00 | - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL | |
| 23.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA | ||
| 2303.0102.2895 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ................................................................................... | 1.532.000 |
| 03 | - Outros Custeios ..................................................................... | 1.218.000 |
| TOTAL ...................................................................................... | 6.750.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 28.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 28.02 | - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividade | - 2802.1800.2029 | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência ...................................................................... | 6.750.000 |
Art. 3º O presente crédito, no Orçamento próprio da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, obedecerá a seguinte programação:
| 63.00 | - Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| 63.03 | - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| Cr$1,00 | ||
| - PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA | ||
| 6303.0102.2056 | - Levantamento e Divulgação de Dados Geodésicos, Cartográficos e Geográficos .......................................................... | 2.750.000 |
| 001 | - Mapeamentos Sistemáticos - Comissão de Cartografia |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMíLIO G. MéDICI
Orlando Geisel
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso"