Decreto nº 72.433 de 09/07/1973
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 1973
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 6.999.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar no valor de Cr$6.999.900,00 (seis milhões novecentos e noventa e nove mil e novecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 13.00, a saber:
| Cr$1,00 |
| 13.00 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | |
| 13.01 | - Gabinete do Ministro | |
| 1301.0104.2001 | - Assessoramento Superior | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 200.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................ | 100.000 |
| 1301.0206.2106 | - Assistência Financeira a Entidades | |
| 020 | - Promotores de Exposições Agropecuárias | |
| 3.2.7.9 | - Diversas ................................................................ | 350.000 |
| 1302 | - Secretaria Geral | |
| 1302.0201.2006 | - Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 003 | - Manutenção da Coordenação de Informação Rural | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 20.000 |
| 1302.0201.2082 | - Participação em Organismos Internacionais | |
| 3.2.7.9 | - Diversas................................................................. | 720.800 |
| 1302.0206.2041 | - Desenvolvimento do Setor Agropecuário | |
| 002 | - Extensão Rural | |
| 01 | - Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural | |
| 3.2.7.9 | - Diversas................................................................. | 500.000 |
| 1303 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| 1303.0201.2807 | - Atividades a Cargo da Comissão de Financiamento da Produção | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 03 | - Outros custeios...................................................... | 800.000 |
| 13.06 | - Departamento de Administração | |
| 1306.0101.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 512.000 |
| 1308. | - Departamento Nacional de Pesquisas Agropecuárias | |
| 1308.0202.2025 | - Pesquisas Técnicas e Científicas | |
| 001 | - Zoopatológicas | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 49.500 |
| 003 | - Zootécnicas e Agrostológicas | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 27.600 |
| 1310 | - Departamento Nacional de Engenharia Rural | |
| 1310.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................... | 290.000 |
| 1311 | - Departamento Nacional de Serviços de Comercialização | |
| 1311.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 205.500 |
| 1313 | - Diretoria do Território do Amapá | |
| 1313.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 10.000 |
| 1314 | - Diretoria do Território de Roraima | |
| 1314.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 40.000 |
| 1315 | - Diretoria do Território de Rondônia | |
| 1315.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................ | 20.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 30.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 2.000 |
| 1315.0207.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 005 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................... | 14.500 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 22.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................. | 1.500 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 30.000 |
| 1316 | - Diretoria Estadual do Acre | |
| 1316.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 8.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 10.500 |
| 1316.0206.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 006 | - Incremento da Produção Animal | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 3.000 |
| 1316.0207.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 005 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 10.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 20.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................. | 2.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 15.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 20.000 |
| 1318 | - Diretoria Estadual do Amazonas | |
| 1318.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | 02 |
| 02 | - Despesas Variáveis............................................... | 10.000 |
| 1318.02071013. | - Combate à Febre Aftosa | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 67.300 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 10.900 |
| 1320 | - Diretoria Estadual do Ceará | |
| 1320.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 100.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 20.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente............................................. | 32.000 |
| 1320.0206.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 003 | - Produção de Sementes Melhoradas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................ | 12.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 12.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................. | 3.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 16.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações................................. | 29.000 |
| 1320.0206.2038 | - Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 50.000 |
| 1320.0207.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 005 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 4.1.2.0 | - Serviço em Regime de Programação Especial | 10.000 |
| 1320.0207.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 001 | - Defesa Sanitária Vegetal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 5.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 5.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 5.000 |
| 005 | - Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................ | 11.400 |
| 1321 | - Diretoria Estadual do Espírito Santo | |
| 1321.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 10.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 40.000 |
| 1322 | - Diretoria Estadual de Goiás | |
| 1322.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................. | 48.000 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 100.000 |
| 1322.0201.2006 | - Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 009 | - Supervisão dos Programas do Ministério, na Região Centro-Oeste | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................ | 13.500 |
| 1322.0202.2024 | - Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais | |
| 002 | - Previsão de Safras | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 4.000 |
| 1322.0202.2025 | - Pesquisas Técnicas e Científicas | |
| 002 | - Fitotécnicas | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 17.000 |
| 004 | - Pedológicas | |
| 3.1.3.2 | - Outros serviços de Terceiros................................ | 14.000 |
| 1322.0206.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 006 | - Incremento da Produção Animal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................ | 6.000 |
| 1322.0206.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 003 | - Produção de Sementes Melhoradas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 40.000 |
| 1322.0207.1013 | - Combate à Febre Aftosa | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 150.000 |
| 1322.0207.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 005 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 7.000 |
| 1323 | - Diretoria Estadual da Guanabara | |
| 1323.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 67.000 |
| 1324 | - Diretoria Estadual do Maranhão | |
| 1324.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 15.000 |
| 1324.0202.2024 | - Estudos e Pesquisa Econômicas e Sociais | |
| 001 | - Mercado Agrícola | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 12.000 |
| 1324.0202.2025 | - Pesquisas Técnicas e Científicas | |
| 002 | - Fitotécnicas | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 5.500 |
| 1324.0206.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 006 | - Incremento da Produção Animal | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 2.700 |
| 1324.0206.2038 | - Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 7.000 |
| 1324.0207.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 005 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 4.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 10.200 |
| 1324.0207.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 001 | - Defesa Sanitária Vegetal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 10.000 |
| 005 | - Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 2.000 |
| 1325 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso | |
| 1325.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................ | 10.000 |
| 3.1.2.3 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 20.000 |
| 1325.0202.2025 | - Pesquisas Técnicas e Científicas | |
| 002 | - Fitotécnicas | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 38.000 |
| 1325.0207.1015 | - Combate ao Cancro Cítrico | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 55.000 |
| 1326 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
| 1326.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................. | 147.000 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 50.400 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 35.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 10.000 |
| 1326.0201.2006 | - Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 007 | - Supervisão dos Programas do Ministério na Região Leste. | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................. | 10.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 7.000 |
| 1326.0206.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 001 | - Inseminação Artificial | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 90.000 |
| 1326.0206.2038 | - Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 15.000 |
| 1326.0207.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 005 | - Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 19.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente.............................................. | 5.000 |
| 1327 | - Diretoria Estadual do Pará | |
| 1327.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................. | 41.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 47.000 |
| 1327.0201.2006 | - Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 005 | - Supervisão dos Programas do Ministério, na Região Norte | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................. | 27.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 30.000 |
| 1327.0206.2035 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 003 | - Produção de Sementes Melhoradas | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 16.000 |
| 1327.0206.2038 | - Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 2.000 |
| 1327.0207.1013 | - Combate à Febre Aftosa | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 17.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 32.000 |
| 1327.0207.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 005 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 005 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 15.000 |
| 1329 | - Diretoria Estadual do Paraná | |
| 1329.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 17.900 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 23.000 |
| 1329.0207.1015 | - Combate ao Cancro Cítrico | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 22.200 |
| 1330 | - Diretoria Estadual de Pernambuco | |
| 1330.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................. | 8.000 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 10.000 |
| 1330.0202.2024 | - Estudos e Pesquisa Econômicas e Sociais | |
| 001 | - Mercado Agrícola | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 16.600 |
| 1330.0202.2025 | - Pesquisa Técnicas e Científica | |
| 002 | - Fitotécnicas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 11.200 |
| 003 | - Zootécnica e Agrostológicas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 20.000 |
| 1330.0206.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 006 | - Incremento da Produção Animal | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 5.000 |
| 1330.0207.1013 | - Combate à Febre Aftosa | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 30.000 |
| 1331 | - Diretoria Estadual do Piauí | |
| 1331.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 31.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 12.000 |
| 1332 | - Diretoria estadual do Rio de Janeiro | |
| 1332.0201.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 31.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................. | 50.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 160.000 |
| 1332.0202.2025 | - Pesquisas Técnicas e Científicas | |
| 003 | - Zootécnica e Agrostológicas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 40.000 |
| 1332.0206.2034 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 001 | - Inseminação Artificial | |
| 31.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 9.000 |
| 1332.0207.1013 | - Combate à Febre Aftosa | |
| 31.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 10.000 |
| 1332.0207.2034 | Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 005 | Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 9.000 |
| 1332.0207.2035 | Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 001 | Defesa Sanitária Vegetal | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 5.000 |
| 1333 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte | |
| 1333.0207.2034 | Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 005 | Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 30.000 |
| 1334 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul | |
| 1334.0201.2004 | Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 115.000 |
| 1334.0202.2025 | Pesquisas Técnicas e Científicas | |
| 001 | Zoopatológicas | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 15.000 |
| 003 | Zootécnicas e Agrostológicas | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.000 |
| 4.1.2.0 | Serviços de Regime em Programação Especial | 5.000 |
| 004 | Pedológicas | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 12.000 |
| 1334.0206.2034 | Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 001 | Inseminação Artificial | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 12.000 |
| 1334.0206.2038 | Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 4.500 |
| 1334.0207.2034 | Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 002 | Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 85.000 |
| 005 | Defesa Sanitária Animal | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 13.000 |
| 1334.0207.2035 | Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 001 | Defesa Sanitária Vegetal | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 4.200 |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 20.000 |
| 005 | Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 12.000 |
| 1334.0208.1009 | Rede Meteorológica | |
| 002 | Ampliação | |
| 3.1.2.3 | Outros Serviços de Terceiros | 21.000 |
| 1335 | Diretoria Estadual de Santa Catarina | |
| 1335.0201.2004 | Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 10.500 |
| 1335.0201.2006 | Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 008 | Supervisão dos Programas do Ministério, na Região Sul | |
| 3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
| 02 | Despesas variáveis | 32.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 15.000 |
| 1335.0206.2033 | Fomento ao Uso de Corretivos e Fertilizantes | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 6.000 |
| 1335.0206.2038 | Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 7.000 |
| 1335.0207.2034 | Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 005 | Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 6.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 6.000 |
| 1335.0207.2035 | Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 005 | Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 4.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 9.000 |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 5.500 |
| 1336 | Diretoria Estadual de São Paulo | |
| 1336.0201.2004 | Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 22.600 |
| 1336.0207.2035 | Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 001 | Defesa Sanitária Vegetal | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 100.000 |
| 1337 | Diretoria Estadual de Sergipe | |
| 1337.0201.1002 | Edifícios Públicos | |
| 001 | Construção e Instalação | |
| 28 | Sede da DEMA | |
| 4.1.1.0 | Obras Públicas | 60.000 |
| 1337.0201.2004 | Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
| 02 | Despesas Variáveis | 35.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 26.000 |
| 1337.0202.2025 | Pesquisas Técnicas e Científicas | |
| 002 | Fitotécnicas | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial..... | 2.500 |
| 1337.0206.2034 | Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 006 | Incremento da Produção Animal | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 1.500 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 1.500 |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 1.100 |
| 1337.0206.2038 | Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 5.300 |
| 1337.0207.2034 | Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 005 | Defesa Sanitária Animal | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 13.000 |
| 1337.0207.2035 | Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 001 | Defesa Sanitária Vegetal | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 7.000 |
| 005 | Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 5.000 |
| 1338 | Estação Experimental do Distrito Federal | |
| 1338.0202.2025 | Pesquisas Técnicas e Científicas | |
| 002 | Fitotécnicas | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 15.000 |
| Total | 6.999.900 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 13.00, a saber:
| 13.00 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | |
| 1302 | Secretaria-Geral | |
| Atividade | 1302.0108.2006.001 | |
| Cr$1,00 | ||
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 75.200 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 50.000 |
| Atividade | 1302.0201.2006.002 | |
| 3.2.4.1 | Juros da Dívida Pública | |
| 01 | Fundada Interna | 241.000 |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 1.000.000 |
| Atividade | 1302.0201.2006.003 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 60.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 20.000 |
| Atividade | 1302.0201.2086 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 30.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 30.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 19.000 |
| 1303 | Secretaria Gera l- Entidades Supervisionadas | |
| Atividade | 1303.0201.2807 | |
| 3.2.7.2 | Entidades Federais | |
| 01 | Pessoal | 800.000 |
| 1306 | Departamento de Administração | |
| Atividade | 1306.0101.2004 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 550.200 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 180.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 29.500 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 20.000 |
| 1307 | Departamento Nacional de Produção Animal | |
| Atividade | 1307.0201.2004 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 207.200 |
| Atividade | 1307.0206.2034.001 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 14.500 |
| Atividade | 1307.0207.2034.005 | |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 45.500 |
| 1308 | Departamento Nacional de Pesquisas Agropecuárias | |
| Atividade | 1308.0201.2004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 38.000 |
| Atividade | 1308.0202.2025.001 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 29.500 |
| Atividade | 1308.0202.2025.002 | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 8.000 |
| Atividade | 1308.0202.2025.003 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 37.600 |
| Atividade | 1308.0202.2025.020 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 12.000 |
| 1309 | Departamento Nacional de Produção Vegetal | |
| Atividade | 1309.0201.2004 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 61.100 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 70.000 |
| Atividade | 1309.0206.2033 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 7.000 |
| Atividade | 1309.0206.2035.003 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 10.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 30.000 |
| Atividade | 1309.0206.2035.004 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 5.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 30.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 10.000 |
| Atividade | 1309.0207.2035.001 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 11.300 |
| Atividade | 1309.0207.2035.002 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 49.300 |
| 1310 | Departamento Nacional de Engenharia Rural | |
| Atividade | 1310.0206.2038 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 80.000 |
| 1311 | Departamento Nacional de Serviços de Comercialização | |
| Atividade | 1311.0201.2004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 30.000 |
| Atividade | 1311.0202.2024.001 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 30.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 30.000 |
| Atividade | 1311.0207.2035.005 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 44.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 28.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 30.000 |
| 1312 | Departamento Nacional de Meteorologia | |
| Projeto | 1312.0208.1009.002 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 12.000 |
| 1314 | Diretoria do Território de Roraima | |
| Projeto | 1314.0201.1002.001.28 | |
| 4.1.1.0 | Obras Públicas | 70.000 |
| Projeto | 1314.0207.1013 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 28.000 |
| Atividade | 1314.0207.2034.005 | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 12.000 |
| 1315 | Diretoria do Território de Rondônia | |
| Atividade | 1315.0206.2034.006 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 2.000 |
| Atividade | 1315.0207.2034.005 | |
| 3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores | 3.000 |
| 1316 | Diretoria Estadual do Acre | |
| Projeto | 1316.0201.1002.001.28 | |
| 4.1.1.0 | Obras Públicas | 90.000 |
| Atividade | 1316.0201.2004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 6.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 3.000 |
| Atividade | 1316.0202.2024.002 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 2.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 1.000 |
| Atividade | 1316.0206.2034.006 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 3.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 4.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 2.000 |
| Atividade | 1316.0206.2035.004 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 5.000 |
| Atividade | 1316.0207.2035.005 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 3.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 2.500 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 6.000 |
| 1318 | Diretoria Estadual do Amazonas | |
| Atividade | 1318.0201.2004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
| Projeto | 1318.0207.1013 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 19.500 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 30.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 28.700 |
| 1310 | Diretoria Estadual da Bahia | |
| Projeto | 1319.0201.1002.002.09 | |
| 4.1.1.0 | Obras Públicas | 130.000 |
| 1320 | Diretoria Estadual do Ceará | |
| Atividade | 1320.0202.2024.001 | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 4.500 |
| Atividade | 1302.0206.2038 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 50.000 |
| Atividade | 1320.0207.2034.005 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 10.000 |
| Atividade | 1320.0207.2035.005 | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 6.900 |
| 1322 | Diretoria Estadual de Goiás | |
| Atividade | 1322.0201.2004 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 8.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 120.000 |
| Atividade | 1322.0201.2006.009 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 33.500 |
| Atividade | 1322.0202.2024.002 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 2.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 2.000 |
| Atividade | 1322.0202.2025.002 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 2.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 9.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 6.000 |
| Atividade | 1322.0202.2025.004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 12.000 |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 2.000 |
| Atividade | 1322.0206.2034.006 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 6.000 |
| Atividade | 1322.0206.2035.003 | |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 49.000 |
| Projeto | 1322.0207.1013 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 150.000 |
| Atividade | 1322.0207.2034.005 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 7.000 |
| 1323 | Diretoria Estadual da Guanabara | |
| Atividade | 1323.0206.2035.003 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 20.000 |
| Atividade | 1323.0207.2034.005 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 13.000 |
| Atividade | 1323.0207.2035.001 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 17.000 |
| Atividade | 1323.0307.2135.005 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 17.000 |
| 1324 | Diretoria Estadual do Maranhão | |
| Atividade | 1324.0201.2004 | |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 15.000 |
| Atividade | 1324.0202.2024.001 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 12.000 |
| Atividade | 1324.0202.2025.002 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 1.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 4.500 |
| Atividade | 1324.0206.2034.006 | |
| 3.1.4.8 | Encargos Diversos | 2.700 |
| Atividade | 1324.0206.2038 | |
| 3.1.2.3 | Outros Serviços de Terceiros | 2.000 |
| Atividade | 1324.0207.2034.005 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 1.000 |
| 4.1.4.0 | Encargos Diversos | 3.000 |
| Atividade | 1324.0207.2035.001 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 10.000 |
| Atividade | 1324.0207.2035.005 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 2.000 |
| 1325 | Diretoria Estadual de Mato Grosso | |
| Projeto | 1325.0207.1015 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 50.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 5.000 |
| 1326 | Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
| Atividade | 1326.0201.2004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 172.400 |
| Atividade | 1326.0201.2006.007 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 4.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 4.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 1.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 8.000 |
| Atividade | 1326.0202.2025.001 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 60.000 |
| Atividade | 1326.0202.2025.004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
| Atividade | 1326.0206.2034.001 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.000 |
| 3.1.2.3 | Outros Serviços de Terceiros | 30.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 30.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 10.000 |
| Atividade | 1326.0206.2035.003 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 81.200 |
| Atividade | 1326.0206.2038 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 15.000 |
| Atividade | 1326.0207.2035.005 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 8.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 6.000 |
| 1327 | Diretoria Estadual do Pará | |
| Atividade | 1327.0201.2004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 22.000 |
| Atividade | 1327.0201.2006.005 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 7.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 40.000 |
| Atividade | 1327.0202.2025.002 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 32.000 |
| Atividade | 1327.0202.2025.003 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 9.000 |
| Atividade | 1327.0202.2025.004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 25.000 |
| Atividade | 1327.0206.2035.003 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 6.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
| Atividade | 1327.0206.2038 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 2.000 |
| Projeto | 1327.0207.1013 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 32.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 17.000 |
| 1329 | Diretoria Estadual do Paraná | |
| Atividade | 1329.0201.2004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 17.900 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 23.000 |
| Projeto | 1329.0207.1015 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 22.200 |
| 1330 | Diretoria Estadual de Pernambuco | |
| Atividade | 1330.0201.2004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 8.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 10.000 |
| Atividade | 1330.0202.2024.001 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 16.600 |
| Atividade | 1330.0202.2025.002 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 6.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 5.200 |
| Atividade | 1330.0202.2025.003 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
| Atividade | 1330.0206.2034.006 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 5.000 |
| Projeto | 1330.0207.1013 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 10.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 12.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 8.000 |
| 1332 | Diretoria Estadual do Rio de Janeiro | |
| Atividade | 1332.0201.2004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 20.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 100.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 10.000 |
| Atividade | 1332.0202.2025.001 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 18.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 10.000 |
| Atividade | 1332.0202.2025.002 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 20.000 |
| Atividade | 1332.0202.2025.003 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 30.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 20.000 |
| Atividade | 1332.0202.2025.004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 7.000 |
| Atividade | 1332.0206.2034.001 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 9.000 |
| Projeto | 1332.0207.1013 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
| Atividade | 1332.0207.2034.005 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 9.000 |
| Atividade | 1332.0207.2034.001 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 5.000 |
| 1333 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte | |
| Projeto | 1333.0201.1002.006.04 | |
| 4.1.1.0 | Obras Públicas | 60.000 |
| 1334 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul | |
| Atividade | 1334.0201.2004 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 9.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 15.000 |
| Atividade | 1334.0202.2025.001 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 15.000 |
| Atividade | 1334.0202.2025.003 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 5.000 |
| Atividades | 1334.0202.2025.004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 12.000 |
| Atividade | 1334.0206.2033 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 10.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 6.000 |
| Atividade | 1334.0206.2034.001 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 12.000 |
| Atividade | 1334.0206.2038 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 4.500 |
| Atividade | 1334.0207.2034.002 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 85.000 |
| Atividade | 1334.0207.2034.005 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 13.000 |
| Atividade | 1334.0207.2035.001 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 4.200 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 4.000 |
| Atividade | 1334.0207.2035.005 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 12.000 |
| Projeto | 1334.0208.1009.002 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 16.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 5.000 |
| 1335 | Diretoria Estadual de Santa Catarina | |
| Atividade | 1335.0201.2004 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 3.200 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 3.200 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 32.400 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 1.700 |
| Atividade | 1335.0201.2006.008 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 7.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 25.000 |
| Atividade | 1335.0206.2033 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 6.000 |
| Atividade | 1335.0206.2038 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 5.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 2.000 |
| Atividade | 1335.0207.2034.005 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 12.000 |
| Atividade | 1335.0207.2035.005 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 2.500 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 12.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 4.000 |
| 1336 | Diretoria Estadual de São Paulo | |
| Atividade | 1336.0201.2004 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 50.000 |
| Projeto | 1336.0208.1009.002 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 22.600 |
| 1337 | Diretoria Estadual de Sergipe | |
| Atividade | 1337.0201.2004 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 12.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 9.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 40.000 |
| Atividade | 1337.0202.2025.002 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 2.500 |
| Atividade | 1337.0206.2034.006 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 1.500 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 2.600 |
| Atividade | 1337.0206.2038 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 1.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 2.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 2.300 |
| Atividade | 1337.0207.2034.005 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 8.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 5.000 |
| Atividade | 1337.0207.2035.001 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 4.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 3.000 |
| Atividade | 1337.0207.2035.005 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 5.000 |
| 1338 | Estação Experimental do Distrito Federal | |
| Atividade | 1338.0202.2025.002 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 15.000 |
| Total | 6.999.900 |
Art. 3º As alterações orçamentárias ora procedidas não modificarão a programação constante do Anexo III da Lei Orçamentária em curso.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de julho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMíLIO G. MéDICI
Antônio Delfim Netto
Moura Cavalcanti
João Paulo dos Reis Velloso"