Decreto nº 72.432 de 05/07/1973
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 1973
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 12.152.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$12.152.500,00 (doze milhões, cento e cinqüenta e dois mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.16 | - Departamento de Assuntos Culturais | |
| 1516.0911.2259 | - Coordenação, Edição e Divulgação de Assuntos Culturais | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ......................... | 4.700.500 |
| 15.18 | - Departamento de Assuntos Universitários | |
| 1518.0402.2106 | - Assistência Financeira a Entidades | |
| 029 | - Instituições Científicas e de Pesquisas Físicas | |
| 3.2.7.9 | - Diversas ....................................................................................... | 1.338.000 |
| 4.3.7.4 | - Diversas | |
| 04 | - Outras Contribuições ................................................................... | 384.000 |
| 1518.0901.2208 | - Coordenação e Supervisão do Ensino | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................... | 50.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 500.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ....................................................................... | 450.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .................................................................... | 30.000 |
| 1518.0906.2009 | - Administração e Manutenção do Ensino | |
| 009 | - Formação de Meteorologistas | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 33.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .................................................................... | 3.000 |
| 1518.0906.2237 | - Desenvolvimento do Programa de Integração Escola-Empresa-Governo | |
| 3.2.7.9 | - Diversas ....................................................................................... | 1.664.000 |
| 15.23 | - Departamento de Ensino Médio | |
| 1523.0902.2024 | - Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais | |
| 008 | - Setor Educacional | |
| 02 | - Investigação e Experimentação Sobre Colégios e Centros do Sistema do Segundo Grau | |
| 3.2.7.9 | - Diversas ....................................................................................... | 1.535.000 |
| 4.3.7.4 | - Diversas | |
| 04 | - Outras Contribuições ................................................................... | 465.000 |
| 1523.0905.2106 | - Assistência Financeira a Entidades | |
| 030 | - Instituições que operam no Ensino do Segundo Grau | |
| 3.2.7.9 | - Diversas ....................................................................................... | 344.400 |
| 4.3.7.4 | - Diversas | |
| 04 | - Outras Contribuições ................................................................... | 655.600 |
| - TOTAL ......................................................................................... | 12.152.500 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 15.00 e 28.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.18 | - Departamento de Assuntos Universitários | |
| Atividade | - 1518.0402.2106.029 | |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 1.722.000 |
| Atividade | - 1518.0901.2208 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 800.000 |
| Projeto | - 1518.0906.1068.01401 | |
| 3.2.7.9 | - Diversas ............................................................................................ | 1.894.000 |
| Atividade | - 1518.0906.2009.009 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 10.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 24.000 |
| 3.2.7.6 | - Pessoas ............................................................................................ | 2.000 |
| 15.23 | - Departamento de Ensino Médio | |
| Atividade | - 1523.0902.2024.00802 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 1.000.000 |
| Atividade | - 1523.0903.2225 | |
| 3.2.7.9 | - Diversas ............................................................................................ | 1.500.000 |
| 4.3.7.4 | - Diversas | |
| 04 | - Outras Contribuições ........................................................................ | 500.000 |
| 28.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 28.01 | - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |
| Atividade | - 2801.0107.2072 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 4.700.500 |
| TOTAL ................................................................................................. | 12.152.500 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de julho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMíLIO G. MéDICI
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso"