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Exibindo: 16 normas.

Ato Declaratório Normativo CST nº 40 de 29/12/1975

Federal - Publicado em 26 jan 1976

Art. 2º do Decreto-lei nº 1.303/73; inciso III, § 1º, art. 254 do RIR/75.

Ato Declaratório Normativo CST nº 39 de 09/12/1975

Federal - Publicado em 12 jan 1976

Interpretação do item 1 da Portaria BR nº 78 de 03.09.71.

Ato Declaratório Normativo CST nº 37 de 21/11/1975

Federal - Publicado em 14 dez 1975

PORTARIA Nº 436, de 30.12.58, do Sr. Ministro da Fazenda.

Ato Declaratório Normativo CST nº 35 de 07/11/1975

Federal - Publicado em 21 jan 1976

A contribuição devida ao Programa de Integração Social, calculada sobre o faturamento, pode ser apropriada como custo ou despesa, a critério da empresa, no mês do faturamento ou no mês do recolhimento.

Ato Declaratório Normativo CST nº 34 de 23/10/1975

Federal - Publicado em 11 nov 1975

Decreto-lei nº 401/68, artigo 16; PN-CST nº 48/72, subitens 9.2 e 10.1

Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 33 de 13/10/1975

Federal - Publicado em 10 nov 1975

Art. 1º, § 2º, inciso III, do Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (Decreto nº 66.694/70).

Ato Declaratório Normativo CST nº 32 de 06/10/1975

Federal - Publicado em 10 nov 1975

Decreto-lei nº 515/69, art. 4º, § 2º, inciso IV.

Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 30 de 01/10/1975

Federal - Publicado em 29 out 1975

PORTARIA Nº 436, de 30.12.58, do Sr. Ministério da Fazenda.

Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 31 de 01/10/1975

Federal - Publicado em 29 out 1975

PORTARIA Nº 436, de 30.12.58, do Sr. Ministro da Fazenda.

Ato Declaratório Normativo CST nº 22 de 30/06/1975

Federal - Publicado em 16 jul 1975

Art. 1º, combinado com os artigos 4º, inciso II e 5º, todos do Decreto-lei nº 1.217/72.

Ato Declaratório Normativo CST nº 6 de 07/03/1975

Federal - Publicado em 9 abr 1975

Dedução de despesas com arrendamento de bens.

Ato Declaratório Normativo CST nº 7 de 07/03/1975

Federal - Publicado em 9 abr 1975

Interpretação dos arts. 110 c/c 187 do RIPI/72

Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 5 de 24/02/1975

Federal - Publicado em 14 mar 1975

Artigos 104, do RIPI/67 (Decreto 61.614) e 139 do RIPI/72 (Decreto 70.162) em vigor.

Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 3 de 05/02/1975

Federal - Publicado em 11 fev 1976

Ato Declaratório Normativo CST nº 2 de 04/02/1975

Federal - Publicado em 28 fev 1975

O § 1º do artigo 14 do Decreto-lei nº 1.338/74 não se aplica as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

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