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Exibindo: 102 normas.
Resposta à Consulta nº 176 DE 16/05/2006 - SP
Estadual - Publicado em 16 mai 2006
Resposta à Consulta nº 281 DE 15/05/2006 - SP
Estadual - Publicado em 15 mai 2006
ICMS – CRÉDITO FISCAL – PRODUTOR RURAL – VEÍCULO CLASSIFICADO NO ATIVO IMOBILIZADO – ILEGITIMIDADE.
Resposta à Consulta nº 97 DE 15/05/2006 - SP
Estadual - Publicado em 15 mai 2006
Resposta à Consulta nº 215 DE 12/05/2006 - SP
Estadual - Publicado em 12 mai 2006
Resposta à Consulta nº 255 DE 10/05/2006 - SP
Estadual - Publicado em 10 mai 2006
ICMS – Operações ao abrigo do diferimento de que trata o artigo 399 do RICMS – Considerações.
Resposta à Consulta nº 241 DE 10/05/2006 - SP
Estadual - Publicado em 10 mai 2006
Resposta à Consulta nº 272 DE 08/05/2006 - SP
Estadual - Publicado em 8 mai 2006
Resposta à Consulta nº 49 DE 08/05/2006 - SP
Estadual - Publicado em 8 mai 2006
Resposta à Consulta nº 231 DE 02/05/2006 - SP
Estadual - Publicado em 2 mai 2006
Resposta à Consulta nº 401 DE 27/04/2006 - SP
Estadual - Publicado em 27 abr 2006
Resposta à Consulta nº 192 DE 27/04/2006 - SP
Estadual - Publicado em 27 abr 2006
Resposta à Consulta nº 131 DE 26/04/2006 - SP
Estadual - Publicado em 26 abr 2006
Resposta à Consulta nº 131 de 26/04/2006 - SP
Estadual - Publicado em 26 abr 2006
Resposta à Consulta nº 188 DE 24/04/2006 - SP
Estadual - Publicado em 24 abr 2006
Resposta à Consulta nº 114 DE 24/04/2006 - SP
Estadual - Publicado em 24 abr 2006
ICMS – Estabelecimento rural que industrializar a sua produção é considerado industrial.
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