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Exibindo: 102 normas.

Resposta à Consulta nº 88 DE 07/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 7 fev 2006

ICMS – Diferimento previsto no artigo 400-B do RICMS/2000 – Aplicabilidade às saídas internas de rótulos e embalagens impressas em papel e papelcartão com destino a estabelecimento de produtor rural.

Resposta à Consulta nº 803 DE 06/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 6 fev 2006

Provedor de acesso à internet – Crédito do imposto pago no recebimento de serviço de comunicação – Considerações.

Resposta à Consulta nº 8 DE 03/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2006

ICMS – Nas saídas de gado de qualquer espécie promovidas por estabelecimento rural paulista com destino a estabelecimento abatedor, também paulista, é aplicável a isenção prevista no artigo 102 do Anexo I do RICMS/00

Resposta à Consulta nº 686 DE 03/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2006

ICMS – Operações interestaduais com lubrificantes, destinadas ao Estado de São Paulo – Retenção do imposto por antecipação pelo estabelecimento remetente no Estado de origem – Regras gerais.

Resposta à Consulta nº 26 DE 02/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2006

ICMS – Armazém Geral – Mercadoria depositada por estabelecimento situado em outro Estado – Transferência, entre estabelecimentos do mesmo titular, de mercadoria que permanece em Armazém Geral – Impossibilidade.

Resposta à Consulta nº 802 DE 01/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2006

ICMS – Apropriação de crédito relativo à aquisição de bens do ativo imobilizado – Inclusão, para efeito de cálculo, do valor relativo às saídas interestaduais de lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo no "valor das operações de saídas e prestações tributadas" a que se refere o inciso III do § 5º do artigo 20 da Lei Complementar 87/1996 – Possibilidade

Resposta à Consulta CT nº 624 de 31/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2006

Obediência aos procedimentos ditados pela Portaria CAT nº 92 de 2001, quando realizada no estabelecimento do prestador do serviço.

Resposta ? Consulta n? 624 DE 31/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2006

ICMS - Assist?ncia t?cnica - Obedi?ncia aos procedimentos ditados pela Portaria CAT-92/2001, quando realizada no estabelecimento do prestador do servi?o - Aplica??o das normas referentes ? venda fora do estabelecimento (artigo 434 do RICMS/2000), quando realizada no estabelecimento do cliente.

Resposta à Consulta nº 409 DE 31/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2006

ICMS – ESTABELECIMENTO OPTANTE PELO CRÉDITO DE 7% (SETE POR CENTO) SOBRE O VALOR DE SUAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE EM SUBSTITUIÇÃO AO APROVEITAMENTO DE QUAISQUER CRÉDITOS, PREVISTO NO ARTIGO 372 DO RICMS/00 – CRÉDITO DO VALOR DO ICMS SOBRE AS ENTRADAS DE MATERIAL DE EMBALAGEM UTILIZADOS NO ACONDICIONAMENTO DAS CARNES "IN NATURA" ADQUIRIDAS OU RECEBIDAS DE TERCEIROS - IMPOSSIBILIDADE.

Resposta à Consulta nº 40 DE 23/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 2006

ICMS e IPVA – Imunidade – Templos – Considerações da Consultoria do Estado

Resposta à Consulta nº 769 DE 17/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2006

ICMS - Impossibilidade de utilização, como crédito acumulado, por estabelecimento de ICMS - Revista editorial comercializada com sistema de figurinhas colecionáveis - A imunidade prevista no artigo 150, VI, "d", da Constituição Federal, não abrange as anteriores saídas de matérias-primas e demais insumos – Crédito relativo às matérias-primas e demais insumos – Vedação, exceto em relação ao papel destinado à impressão das revistas.

Resposta à Consulta nº 818 DE 13/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 13 jan 2006

 ICMS Distribuição de Materiais Publicitários (cartazes, totens e móbiles) – Incidência do ICMS – Destaque do imposto na Nota Fiscal de remessa.

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