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Exibindo: 75 normas.

Resposta à Consulta nº 186 DE 05/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 1999

Regime tributário simplificado – Açougue venda de couro a curtume - Possibilidade

Resposta à Consulta nº 207 DE 29/04/1999 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 1999

Substituição Tributária - Saída de mercadoria de estabelecimento de substituto tributário para integração ou consumo em processo de industrialização do adquirente: Utilização do CFOP 5.11 ou 6.11 - Consulta em parte ineficaz por falta de legitimidade de interesse.

Resposta à Consulta nº 262 DE 22/04/1999 - SP

Estadual - Publicado em 22 abr 1999

Enquadramento no Regime Tributário Simplificado - Sócio Inscrito como Produtor Rural - Mercadorias Destinadas a Construtoras - Entendimento

Resposta à Consulta nº 158 DE 19/04/1999 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 1999

Enquadramento no Regime Tributário Simplificado – Funerárias sendo consumidoras finais de urnas - entendimento

Resposta ? Consulta n? 226 DE 16/04/1999 - SP

Estadual - Publicado em 16 abr 1999

Conceito de servi?o de transporte, de agenciamento, de fretamento e de loca??o.

Resposta à Consulta nº 205 DE 16/04/1999 - SP

Estadual - Publicado em 16 abr 1999

Uso de equipamento emissor de cupom fiscal – ECF por hotéis: tratamento.

Resposta à Consulta nº 226 de 16/04/1999 - SP

Estadual - Publicado em 16 abr 1999

Resposta à Consulta nº 539 DE 15/04/1999 - SP

Estadual - Publicado em 15 abr 1999

Tratamento tributário nas remessas de produtos eletro-eletrônicos para conserto. Incidência no fornecimento de peças ou partes a serem substituídas, dentro ou fora do prazo de garantia concedido.

Resposta à Consulta nº 100 DE 11/04/1999 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 1999

Crédito Outorgado: Valor pago a titulo de direitos autoriais - ITEM 1 DA TABELA II DO ANEXO III DO RICMS/91

Resposta à Consulta nº 824 DE 06/04/1999 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 1999

Pagamento de ICMS devido na importação de gêneros alimentícios com crédito acumulado – Regime especial

Resposta à Consulta nº 199 DE 01/04/1999 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 1999

Microempresa e empresa de pequeno de porte: condições para enquadramento.

Resposta à Consulta nº 169 DE 30/03/1999 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 1999

Regime tributário simplificado – Participação de sócio em atividade rural - Conseqüências fiscais.

Resposta à Consulta nº 824 DE 30/03/1999 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 1999

LMC : possibilidade de uso de formulários contínuos em substituição ao Livro de Movimentação de Combustíveis.

Resposta à Consulta nº 716 DE 29/03/1999 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 1999

Restituição do imposto por motivo de inadimplemento do comprador - Impossibilidade.

Resposta à Consulta nº 611 DE 26/03/1999 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 1999

Transferência de crédito para estabelecimento de empresa interdependente – Possibilidade condicionada à prévia autorização da Secretaria da Fazenda.

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