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Exibindo: 75 normas.

Resposta à Consulta nº 414 DE 16/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 16 jun 1999

PDV – Dano Irrecuperável na memória fiscal – Impossibilidade de autorização de uso após conserto

Resposta ? Consulta n? 529 DE 14/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 14 jun 1999

Estabelecimento atingido por enchente ? indeniza??o paga pela empresa seguradora ? estorno do cr?dito do valor do ICMS

Resposta à Consulta nº 529 de 14/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 14 jun 1999

Resposta à Consulta nº 438 DE 10/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 1999

Obrigatoriedade de Emissão do Cupom Fiscal a cada Operação, Independente do Valor.

Resposta ? Consulta n? 52 DE 10/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 1999

Mercadoria expedida em desacordo com documento fiscal - Procedimentos fiscais

Resposta à Consulta nº 52 de 10/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 1999

Resposta à Consulta nº 496 DE 02/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 1999

Operações submetidas ao regime de substituição tributária com retenção do imposto pelo fabricante – Não-inclusão do valor do IPI na base de cálculo do ICMS relativa à operação própria do contribuinte substituto

Resposta à Consulta nº 481 DE 31/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 31 mai 1999

Momento do recolhimento do imposto devido na importação.

Resposta à Consulta nº 322 DE 19/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 19 mai 1999

Enquadramento no RegimeTributário Simplificado - Estabelecimento gráfico - entendimento

Resposta à Consulta nº 753 DE 13/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 1999

Saídas internas de milho, inseticidas, sementes, fertilizantes, corretivos do solo e de ração animal – Tratamento tributário. Prestação de serviço de transporte intermunicipal de adubos, simples ou composto, fertilizantes, calcário e gesso – Tratamento tributário.

Resposta à Consulta nº 202 DE 11/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 1999

Massa Asfáltica

Resposta à Consulta nº 297 DE 10/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 1999

Regime tributário simplificado – Indústria amparada pela Lei nº 6.267/88, desenquadrada do regime por ter ultrapassado o limite de receita bruta em 1998 - Conseqüências fiscais.

Resposta à Consulta nº 326 DE 05/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 1999

Operações de importação.

Resposta à Consulta nº 241 DE 05/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 1999

Auto de Infração e Imposição de Multa - Consulta ineficaz.

Resposta à Consulta nº 218 DE 05/05/1999 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 1999

Ressarcimento de imposto retido a maior na modalidade Nota Fiscal de Ressarcimento deve ser efetuado pelo estabelecimento da empresa que efetivamente recebeu a mercadoria e a revendeu a consumidor ou usuário final e não pelo estabelecimento para o qual a mercadoria foi apenas faturada.

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