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Exibindo: 75 normas.

Resposta à Consulta nº 823 DE 30/08/1999 - SP

Estadual - Publicado em 30 ago 1999

Operações internas de recebimento, transferência e saída de veículos novos, submetidas ao regime de substituição tributária – Definição do estabelecimento que deve apurar o imposto a ser complementado ou ressarcido e dos procedimentos para a emissão de Notas Fiscais e para o preenchimento do “Controle de Estoque – Veículos e Motos com Substituição Tributária”. – Consulta parcialmente ineficaz.

Resposta à Consulta nº 685 DE 30/08/1999 - SP

Estadual - Publicado em 30 ago 1999

Microempresa nos termos da Lei 6267/88 suspensa do regime a partir de outubro de 1998 – Receita bruta superior ao limite estabelecido – Impossibilidade de reenquadramento como microempresa (Lei 10086/98, artigo 3º, §1º).

Resposta à Consulta nº 357 DE 27/08/1999 - SP

Estadual - Publicado em 27 ago 1999

Empresa agenciadora de transporte aéreo: não é contribuinte do imposto

Resposta à Consulta nº 822 DE 24/08/1999 - SP

Estadual - Publicado em 24 ago 1999

Operações de reimportação

Resposta à Consulta nº 858 DE 19/08/1999 - SP

Estadual - Publicado em 19 ago 1999

Industrialização Procedimento fiscal.

Resposta à Consulta nº 846 DE 18/08/1999 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 1999

Resposta à Consulta nº 750 DE 09/08/1999 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 1999

Saldo Credor - Hipóteses e forma de utilização de saldo credor

Resposta à Consulta nº 479 DE 15/07/1999 - SP

Estadual - Publicado em 15 jul 1999

Material pertencente a estabelecimentos bancários localizados neste e n’outros Estados – Armazenagem e posterior distribuição entre as diversas agências dos depositantes – Mercadorias remetidas diretamente do fabricante-fornecedor para depósito - Tratamento tributário-fiscal. (Armazém Geral)

Resposta à Consulta nº 1.199 de 14/07/1999 - SP

Estadual - Publicado em 14 jul 1999

Resposta à Consulta nº 927 DE 08/07/1999 - SP

Estadual - Publicado em 8 jul 1999

Distinção entre crédito acumulado e saldo credor do ICMS – Hipóteses de utilização do crédito acumulado.

Resposta à Consulta nº 20 DE 02/07/1999 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 1999

Mercadorias apreendidas em decorrência de medida cautelar – Procedimentos fiscais.

Resposta à Consulta nº 613 DE 01/07/1999 - SP

Estadual - Publicado em 1 jul 1999

Microempresa e EPP - Açougue – Aquisição de gado bovino para abate em matadouro público – Saída de carne retalhada para consumidor final – Venda de couro e osso resultantes do abate e da retalhação da carne comercializada para estabelecimentos industriais – Enquadramento sob o regime tributário simplificado da Lei 10086/98 – Possibilidade.

Resposta à Consulta nº 572 DE 21/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 1999

Resposta à Consulta nº 549 DE 17/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 17 jun 1999

Devolução de produto adquirido por ter ultrapassado o prazo de validade - Procedimento Fiscal

Resposta à Consulta nº 441 DE 17/06/1999 - SP

Estadual - Publicado em 17 jun 1999

Crédito Acumulado - Recebimento em transferência, em pagamento de equipamentos industriais, nos termos do artigo 70, III, b do RICMS, por estabelecimento que não o fornecedor, porém pertencente ao mesmo titular, quando ambos estejam situados no território paulista.

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