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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 78 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 77 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Prorroga o regime especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente na importação de óleos básicos.

Comunicado DEAT nº 79 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 85 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de autopeças.

Comunicado DEAT nº 83 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Altera e prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional destinada à industrialização.

Comunicado DEAT nº 86 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS incidente na importação de implementos agrícolas, autopeças, ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 89 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza o diferimento de 100% do ICMS incidente na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

Comunicado DEAT nº 87 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 65% do ICMS incidente na saída de implementos agrícolas ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 88 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 35% do ICMS incidente na saída de implementos agrícolas ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 92 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 97 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 91 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 90 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 102 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Concede o credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 108 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que credencia como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados.

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