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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 52 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário, nos termos do art. 264, VI, do RICMS e Portaria CAT nº 53 de 2013.

Comunicado DEAT nº 48 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Concede o credenciamento para aplicação do Regime Especial relacionado à exportação de chassi de ônibus e micro-ônibus.

Comunicado DEAT nº 47 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Concede o credenciamento para aplicação do Regime Especial relacionado à exportação de chassi de ônibus e micro-ônibus.

Comunicado DEAT nº 57 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias à revenda ou à industrialização.

Comunicado DEAT nº 53 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário, nos termos do art. 264, VI, do RICMS e Portaria CAT nº 53 de 2013.

Comunicado DEAT nº 51 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário, nos termos do art. 264, VI, do RICMS e Portaria CAT nº 53 de 2013.

Comunicado DEAT nº 50 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária na forma prevista no art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 49 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária na forma prevista no art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 63 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 35% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 66 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS incidente na importação de matérias-primas destinadas à industrialização ou mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 67 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 60% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 62 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS incidente na importação de implementos agrícolas ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 56 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda ou industrialização.

Comunicado DEAT nº 54 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário, nos termos do art. 264, VI, do RICMS e Portaria CAT nº 53 de 2013.

Comunicado DEAT nº 55 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Reconsidera e concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário, nos termos do art. 264, VI, do RICMS e Portaria CAT nº 53 de 2013.

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