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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DA nº 16 DE 01/04/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 19 DE 01/04/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 22 DE 01/04/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2019

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2019.

Comunicado DA nº 18 DE 01/04/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 17 DE 01/04/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 20 DE 01/04/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 21 DE 01/04/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 71 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 25% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 69 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 70 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e matérias-primas destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 72 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 76 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente na importação de matérias-primas e insumos.

Comunicado DEAT nº 73 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 75 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 74 DE 30/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda e prorroga o Regime Especial em questão.

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