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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 135 DE 04/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2019

Concede o Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 136 DE 04/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2019

Concede Regime Especial que autoriza suspensão de 50% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 140 DE 04/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2019

Concede Regime Especial que autoriza suspensão de 35% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda ou industrialização.

Comunicado DEAT nº 137 DE 04/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2019

Concede o Regime Especial que autoriza a suspensão de 10% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 138 DE 04/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 141 DE 04/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2019

Concede Regime Especial que autoriza suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 139 DE 04/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2019

Concede Regime Especial que autoriza suspensão de 20% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DA nº 23 DE 02/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 25 DE 02/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 28 DE 02/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 29 DE 02/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2019

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2019.

Comunicado DA nº 24 DE 02/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 26 DE 02/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 27 DE 02/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de ICMS.

Comunicado CAT nº 6 DE 25/04/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 abr 2019

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de maio de 2019.

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