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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 58 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 64 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 15% do ICMS incidente na importação de insumos destinados à industrialização ou mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 59 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 60 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 25% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 61 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 32% de ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 65 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 68 DE 29/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 39 DE 27/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2019

Prorroga Regime Especial relativo à inscrição única no Cadastro de Contribuintes.

Comunicado DEAT nº 40 DE 27/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico - CTe.

Comunicado DEAT nº 41 DE 27/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que trata da inscrição única no cadastro de contribuintes.

Comunicado DEAT nº 43 DE 27/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com o lançamento de crédito extemporâneo a que refere o art. 63 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 37 DE 27/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2019

Concede Regime Especial relativo à inscrição única no Cadastro de Contribuintes.

Comunicado DEAT nº 38 DE 27/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2019

Prorroga o Regime Especial relativo à inscrição única no Cadastro de Contribuintes.

Comunicado DEAT nº 42 DE 27/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que trata de procedimentos na venda de livros didáticos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Comunicado DEAT nº 44 DE 27/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2019

Altera e prorroga o Regime Especial relativo à assistência técnica e manutenção de máquinas e equipamentos.

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