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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 528 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS.

Comunicado DEAT nº 532 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 533 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária na forma prevista no art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 534 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 530 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Concede o cadastramento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 521 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Prorroga o Regime Especial que o credencia como fabricante da indústria de processamento eletrônico.

Comunicado DEAT nº 531 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Reconsidera e defere o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas.

Comunicado DEAT nº 535 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 23,45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 536 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Prorroga o Regime Especial que trata da suspensão de 35% do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 537 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Prorroga o Regime Especial que trata da suspensão de 45% do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 539 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 540 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização e mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 523 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 538 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 529 DE 25/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2018

Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária.

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