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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 487 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 486 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 488 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 491 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS devido na importação de matéria-prima.

Comunicado DEAT nº 489 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 492 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Concede Regime Especial que autoriza a diferir 100% do lançamento do ICMS incidente na saída interna de implementos agrícolas ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 493 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Prorroga o Regime Especial que trata da dispensa de inscrição de livrarias no cadastro de contribuintes do imposto.

Comunicado DEAT nº 494 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Concede Regime Especial que autoriza a emissão de Ordem de Serviço para acobertar a saída e o retorno de equipamentos, receptores, decodificadores de sinais de televisão, antenas, cabos, peças de reposição e ferramentas.

Comunicado DEAT nº 499 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Prorroga o Regime Especial para a compensação do imposto devido por antecipação previsto no inciso IV do art. 269 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 500 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Comunicado DEAT nº 495 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Reconsidera e revigora o Regime Especial que autoriza a estocagem de mercadorias.

Comunicado DEAT nº 507 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 503 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 55% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 504 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 80% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e para revenda.

Comunicado DEAT nº 509 DE 18/01/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a compensação do imposto devido por antecipação.

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