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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 28 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias, incluindo as destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 29 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 34 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspender 8% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 30 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 85% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização.

Comunicado DEAT nº 33 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 31 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 32 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 18% do ICMS devido na importação de insumos destinados à fabricação de peças elétricas para veículos automotores.

Comunicado DEAT nº 36 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou revenda.

Comunicado DEAT nº 35 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a obtenção de visto eletrônico nas Guias de Liberação de Mercadoria sem comprovação do recolhimento do ICMS ao Estado do Paraná.

Comunicado DEAT nº 37 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas e produtos intermediários, sem similares nacionais.

Comunicado DEAT nº 38 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Prorroga Regime Especial que autoriza adquirir de fornecedores paulistas matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagem com diferimento do imposto.

Comunicado DEAT nº 39 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 562 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Concede Regime Especial para prorrogação do Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE.

Comunicado DEAT nº 2 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de matérias-primas destinadas à industrialização e mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 6 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária.

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