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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 4 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Revoga Regime Especial que autorizava o recolhimento do ICMS devido por antecipação.

Comunicado DEAT nº 5 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza o cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos.

Comunicado DEAT nº 3 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Concede Regime Especial que prorroga o credenciamento de estabelecimento que especifica.

Comunicado DEAT nº 7 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a adquirir com diferimento do ICMS bens do ativo imobilizado para o momento em que ocorrer a saída do produto resultante da industrialização.

Comunicado DEAT nº 561 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Revoga Concessão do Regime Especial que considerava o Pátio, utilizado exclusivamente como depósito dos veículos comercializados, como sendo extensão do estabelecimento denominado Galpão.

Comunicado DEAT nº 12 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 11 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 10 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 13 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Prorroga o Regime Especial que concede suspensão de ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda.

Comunicado DEAT nº 15 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Altera a suspensão de ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda.

Comunicado DEAT nº 14 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Altera a suspensão de ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda.

Comunicado DEAT nº 17 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Altera a suspensão de ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda.

Comunicado DEAT nº 16 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Altera a suspensão de ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda.

Comunicado DEAT nº 9 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 8 DE 09/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

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