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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DA nº 76 DE 31/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 77 DE 31/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2018 para os débitos de ICMS.

Comunicado DEAT nº 318 DE 30/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Concede credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 322 DE 30/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 320 DE 30/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 321 DE 30/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 323 DE 30/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 329 DE 30/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 325 DE 30/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 10% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização.

Comunicado DEAT nº 324 DE 30/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 328 DE 30/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação exclusivamente de matéria-prima destinada à industrialização.

Comunicado DEAT nº 327 DE 30/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação exclusivamente de matéria-prima destinada à industrialização.

Comunicado DEAT nº 326 DE 30/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 319 DE 30/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 330 DE 30/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

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