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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 304 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 15% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 305 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 315 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 80% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização.

Comunicado DEAT nº 311 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 312 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 310 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 317 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário.

Comunicado DEAT nº 313 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 48% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 309 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 314 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 10% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 316 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido nas operações de importação e o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado.

Comunicado DA nº 59 DE 31/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 61 DE 31/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 1 set 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2018 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 62 DE 31/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 1 set 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 59 DE 31/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 1 set 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

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