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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DA nº 70 DE 01/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 71 DE 01/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado CAT nº 11 DE 26/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 set 2018

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de outubro de 2018.

Comunicado DEAT nº 295 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do pagamento do ICMS incidente na importação, do exterior, de mercadorias, equipamentos, partes e peças, sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 293 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial previsto no art. 78 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 296 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 297 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 10% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 299 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 298 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 300 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 306 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda.

Comunicado DEAT nº 307 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 301 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização.

Comunicado DEAT nº 303 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 10% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização.

Comunicado DEAT nº 302 DE 04/09/2018 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 75% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

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