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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 10 DE 17/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT s/nº DE 17/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2017

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, e prorroga o citado Regime Especial.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 14/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 jan 2017

Dispõe sobre regime especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 201 DE 13/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 13 jan 2017

Prorroga o regime especial que autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, e matérias-primas e insumos destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 236 DE 13/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 13 jan 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 240 DE 13/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 13 jan 2017

Concede regime especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 8 DE 13/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 13 jan 2017

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 20 DE 13/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 13 jan 2017

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 10% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 247 DE 12/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 jan 2017

Concede regime especial que autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 38 DE 12/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 jan 2017

Prorroga Regime Especial relativo à suspensão de 70% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 63 DE 12/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 jan 2017

Prorroga o Regime Especial de cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT s/nº DE 12/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 jan 2017

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 92 DE 12/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 jan 2017

Concede Regime Especial relativo à industrialização sob encomenda e por conta e ordem de terceiro.

Comunicado DEAT nº 78 DE 12/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 jan 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 96 DE 12/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 jan 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 90% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

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