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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 164 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Suspensão de 75% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 140 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Concessão do Regime Especial a que se refere o artigo 400-K do RICMS/2000.

Comunicado DEAT nº 16 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Suspensão de 55% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização.

Comunicado DEAT nº 25 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Suspensão de 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 12 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Alteração do percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias sob o NCM 3912.31.11 destinadas exclusivamente para revenda.

Comunicado DEAT nº 32 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Suspensão de 75% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 3 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Dispõe sobre prorrogação de credenciamento previsto na Portaria CAT nº 53/2006, para adoção dos procedimentos tratados na Portaria CAT nº 14/2007 e artigo 396-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 40 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Prorroga do Regime Especial que lhe autoriza suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 54 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Concede Regime Especial que lhe autoriza suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 28 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Credencia no Regime Especial Simplificado de Exportação.

Comunicado DEAT nº 42 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Prorroga do Regime Especial que lhe autoriza suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 43 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Concede Regime Especial que lhe autoriza suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 56 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o Regime Especial.

Comunicado DEAT nº 41 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Prorroga do Regime Especial que lhe autoriza suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 70 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Concede Regime Especial que lhe autoriza suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

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