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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 199 DE 10/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 jan 2017

Concede regime especial que lhe autoriza a suspender 10% do imposto devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda e matérias-primas destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 200 DE 10/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 jan 2017

Concede regime especial que lhe autoriza a suspender 45% do imposto devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda.

Comunicado CAT nº 1 DE 04/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2017

Divulga a lista das Delegacias Regionais Tributárias para as quais os sujeitos passivos por substituição estabelecidos fora do território paulista deverão enviar a documentação exigida pela legislação para fins de deferimento do pedido de inscrição inicial e obtenção da senha principal para acesso ao Posto Fiscal Eletrônico - PFE.

Comunicado DA nº 5 DE 03/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 jan 2017

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2016.

Comunicado DA nº 3 DE 02/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 2 DE 02/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 1 DE 02/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 4 DE 02/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 1 DE 02/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 jan 2017

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

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