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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 203 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Altera o percentual de suspensão do imposto devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 234 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Concede regime especial que autoriza a suspender 35% do imposto devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 217 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Concede regime especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda e matérias-primas destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 232 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Cadastra o contribuinte como Distribuidor Hospitalar dispensando-o do recolhimento antecipado do imposto por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 219 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a manter apenas um estabelecimento com inscrição ativa no cadastro de contribuintes do imposto.

Comunicado DEAT nº 235 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Concede regime especial que autoriza a suspender 15% do imposto devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 221 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Concede regime especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 238 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Concede regime especial que autoriza a suspender 50% do imposto devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 243 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Altera o percentual de suspensão do imposto devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial.

Comunicado DEAT nº 241 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Concede regime especial que autoriza a suspender 35% do imposto devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 248 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 70% do imposto devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 242 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Concede regime especial que autoriza a suspender 40% do imposto devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 250 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Concede anuência ao procedimento autorizado pelo Fisco do Estado de Minas Gerais conforme disposto no regime especial.

Comunicado DEAT nº 5 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Prorroga o Regime Especial a que se referem aos arts. 400-K e 400-L do RICMS.

Comunicado DEAT nº 14 DE 11/01/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspender 100% do imposto devido na importação de insumos utilizados no processo produtivo, produtos semiacabados destinados à produção.

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