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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 35 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial.

Comunicado DEAT nº 38 DE 14/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 fev 2017

Suspensão de 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 22 DE 14/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 fev 2017

Suspensão de 45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 83 DE 14/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 fev 2017

Dispõe sobre operações previstas no Protocolo ICMS 19/1996, relativas à exportação de chassi de caminhão (NCM 87.07.90.90).

Comunicado DEAT nº 87 DE 14/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 fev 2017

Dispõe sobre prorrogação de credenciamento previsto na Portaria CAT nº 53/2006, para adoção dos procedimentos tratados na Portaria CAT nº 14/2007 e artigo 396-A do RICMS.

Comunicado DA nº 15 DE 13/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 fev 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 14 DE 13/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 fev 2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.03.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 16 DE 13/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 fev 2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.03.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 18 DE 08/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 fev 2017

Prorrogação do cadastramento de interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 36 DE 08/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 fev 2017

Regime Especial que se aplica às operações relativas à remessa para industrialização.

Comunicado DEAT nº 62 DE 08/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 fev 2017

Autoriza cadastro como distribuidor hospitalar e dispensa do recolhimento antecipado do ICMS.

Comunicado DEAT nº 63 DE 08/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 fev 2017

Autoriza o cadastro como distribuidor hospitalar e dispensa do recolhimento antecipado do ICMS.

Comunicado DEAT nº 64 DE 08/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 fev 2017

Autoriza cadastro como distribuidor hospitalar e dispensa do recolhimento antecipado do ICMS.

Comunicado DEAT nº 65 DE 08/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 fev 2017

Autoriza cadastro como distribuidor hospitalar e dispensa do recolhimento antecipado do ICMS.

Comunicado DEAT nº 2 DE 07/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 7 fev 2017

Concede às empresas relacionadas, a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

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