Comunicado DA nº 27 DE 03/04/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 abr 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 28.04.2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-27/2017

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017
JANEIRO	-	0,3018	0,1728	0,0405
FEVEREIRO	-	0,2918	0,1628	0,0305
MARÇO	0,4018	0,2814	0,1512	0,0200
ABRIL	0,3918	0,2714	0,1406	0,0100
MAIO	0,3818	0,2614	0,1295
JUNHO	0,3718	0,2507	0,1179
JULHO	0,3618	0,2389	0,1068
AGOSTO	0,3518	0,2278	0,0946
SETEMBRO	0,3418	0,2167	0,0835
OUTUBRO	0,3318	0,2056	0,0730
NOVEMBRO	0,3218	0,1950	0,0626
DEZEMBRO	0,3118	0,1834	0,0514

OBS. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0109
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0104	0,0116	0,0105
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0106	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112