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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DA nº 55 DE 10/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jul 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 56 DE 10/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jul 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 56 DE 07/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 jul 2017

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2017.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 04/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2017

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial para Cumprimento de Obrigações Tributárias - "Ex-Officio".

Comunicado DA nº 51 DE 03/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2017 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 49 DE 03/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 52 DE 03/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 50 DE 03/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DEAT nº 3 DE 01/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 jul 2017

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado DEAT nº 4 DE 01/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 1 jul 2017

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado DEAT nº 19 DE 30/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 20 DE 30/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado CAT nº 13 DE 29/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2017

Esclarece sobre o pagamento, a partir de 01.07.2017, dos boletos bancários emitidos nos termos das Portarias CAT nº 59/2006 e 96/2010, relativos aos Programas de Ação Cultural (PAC) e de Incentivo ao Esporte (PIE).

Comunicado DRT-15 s/nº DE 23/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 jun 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado CAT nº 12 DE 23/06/2017 - SP

Estadual - Publicado em 24 jun 2017

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de julho de 2017.

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