Comunicado DA nº 67 DE 01/09/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 set 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA - PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 29.09.2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-67/2017

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017
JANEIRO - 0,3518 0,2228 0,0905
FEVEREIRO - 0,3418 0,2128 0,0805
MARÇO 0,4518 0,3314 0,2012 0,0700
ABRIL 0,4418 0,3214 0,1906 0,0600
MAIO 0,4318 0,3114 0,1795 0,0500
JUNHO 0,4218 0,3007 0,1679 0,0400
JULHO 0,4118 0,2889 0,1568 0,0300
AGOSTO 0,4018 0,2778 0,1446 0,0200
SETEMBRO 0,3918 0,2667 0,1335 0,0100
OUTUBRO 0,3818 0,2556 0,1230  
NOVEMBRO 0,3718 0,2450 0,1126  
DEZEMBRO 0,3618 0,2334 0,1014  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017
JANEIRO - 0,0100 0,0106 0,0109
FEVEREIRO - 0,0100 0,0100 0,0100
MARÇO 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100
MAIO 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100
JUNHO 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100
JULHO 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100
AGOSTO 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100
SETEMBRO 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100
OUTUBRO 0,0100 0,0111 0,0105  
NOVEMBRO 0,0100 0,0106 0,0104  
DEZEMBRO 0,0100 0,0116 0,0112