Comunicado DEAT nº 325 DE 15/12/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 15 dez 2015
Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,
Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013 .
Processo: 51224-479751/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROHM AND HAAS QUIMICA LT.
IE: 115.355.167.116 - CNPJ: 00.310.651/0001-88
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, Santo Amaro, SP.